Em reunião com coordenadores de pontos de táxis de Cotia nesta terça-feira (20), os secretários de Transportes e Trânsito (Settrans) e de Governo, respectivamente Antônio de Melo e Fernando Jão, ficaram de levar ao prefeito Rogério Franco a sugestão para a criação de um aplicativo de taxistas regulamentados no município.
A sugestão foi dada por um taxista durante encontro no qual a categoria foi informada sobre o recurso da prefeitura contra uma liminar da Justiça que liberou a contratação de transporte via aplicativo na cidade (leia abaixo). A ideia foi aprovada e figura como forma de fortalecer o trabalho dos taxistas para enfrentar o avanço de aplicativos como o Uber.
“Por meio de um aplicativo criado pela prefeitura, fica facultativo ao taxista entrar ou não. A ideia não é obrigar, e sim dar mais uma alternativa de contratação”, disse Fernando Jão, após ouvir a sugestão do taxista Valdir Godinho.
Godinho já faz parte de um APP de taxistas de Cotia. “Estamos com o aplicativo há seis meses, com a participação de 60 taxistas e tivemos mais de dois mil downloads. Mas estamos isolados no APP que criamos. O ideal seria a prefeitura gerenciar e agregar todos os taxistas da cidade e fazer a divulgação”, defende o taxista.
A ideia também foi aprovada pelo titular da Settrans. “Além de lançar o APP, a prefeitura também pode fazer uma divulgação calçada na segurança de se contratar um táxi regulamentado, pois os taxistas passam por rigorosa seleção, têm seus antecedentes checados e seus carros vistoriados diversas vezes, enquanto que motoristas de outros aplicativos, não”, disse Antônio de Melo.
Ao final da reunião, ficou decidido que os coordenadores dos pontos de táxis vão recolher assinaturas dos taxistas favoráveis à criação do APP.
O documento será encaminhado pela Settrans ao secretário de governo que, por sua vez, apresentará a proposta ao prefeito.
Recurso contra liminar
Em maio deste ano, o juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi, da 3ª Vara Cível de Cotia, concedeu liminar a um grupo de motoristas contratados por aplicativo proibindo a apreensão de seus veículos, o que vinha sendo feito pela fiscalização da Prefeitura de Cotia, até então, em consonância com a Lei Municipal 1896/2015, de autoria do então vereador Fernando Jão, que proíbe essa prática no município.
Durante a reunião com os taxistas, o secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania, Antônio Mauro de Souza Filho, afirmou que a prefeitura recorreu da decisão da 3ª Vara e aguarda o Tribunal de Justiça se manifestar. “Compete ao município regularizar (o aplicativo).
No entanto, buscaram (impetrantes da liminar) sustentar o argumento em matérias veiculadas na imprensa e o juiz deferiu a liminar, mas já tomamos as medidas para tentar reverter a decisão”, disse Antônio Mauro.
Para Fernando Jão, só há dois caminhos possíveis, até que venha alguma decisão federal: coibir ou regulamentar. “Seja qual for o caminho, vamos dialogar e manter a legalidade. Se vai ser regulamentado ou não, vai depender de decisões superiores.”
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