Convênio vai capacitar para Guardiã Maria da Penha

Programa começou a ser concebido em 2017 e prevê que mulheres com medidas protetivas possam usar o aplicativo “Botão do Pânico”

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O prefeito de Cotia, Rogério Franco, e o vice-prefeito e Secretário de Segurança Pública, Almir Rodrigues, assinaram o documento de cooperação técnica entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) que visa a capacitação de Guardas Civis Municipais para atuarem no programa de proteção à mulher vítima de violência doméstica conhecido como Guardiã Maria da Penha. O programa foi anunciado pelo prefeito em março deste ano e, desde então, o município tem avançado na consolidação deste projeto que, entre outros, prevê o uso do “Botão do Pânico” por mulheres com medidas protetivas.

O convênio foi assinado na manhã desta quarta-feira (12/09), no MP, em São Paulo, e contou com a presença do Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio e dos promotores de Justiça de Cotia, Ricardo Navarro Soares Cabral e Valéria Diez Scarance Fernandes. “Cotia vai ser referência, vamos investir, em parceria com o MP, trazendo mais tranquilidade às mulheres que sofrem violência doméstica”, disse o prefeito Rogério Franco.

O projeto começou a ser concebido pela atual gestão por meio da Secretaria de Segurança Pública. Em 2017, o titular da pasta, Almir Rodrigues, buscou referências em outras cidades com o programa já implantado. À época, ele esteve em Curitiba, no Paraná, para conhecer o programa que é referência nacional.

Desde então, Cotia deu importantes passos para a implantação do projeto: no dia 8 de março deste ano, a Prefeitura assinou um convênio com o Tribunal de Justiça para a implantação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inaugurado no Fórum de Cotia, em agosto. A Prefeitura disponibilizou corpo técnico para atuar no local que, desde então, analisa e dá encaminhamento aos processos de violência doméstica em trâmite na vara criminal.

O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo, destacou a importância do programa. “[a comarca de Cotia] avança em uma área importante que é a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. O MP se alia à Prefeitura de Cotia em um programa importante que pretendemos espalhar para o Estado e garantir mais tranquilidade para a população”, destacou.

Botão do Pânico

Todas as mulheres com medidas protetivas terão à sua disposição o ‘Botão do Pânico’. Um aplicativo pelo qual ela poderá acionar a Guardiã, caso se sinta ameaçada. O sistema é ligado à central da GCM que terá a localização da vítima e enviará a viatura mais próxima ao local. O uso do aplicativo é voluntário e nenhuma mulher com medida protetiva será obrigada a lançar mão desta ferramenta.