Documento define compromissos com o desenvolvimento sustentável

Documento assinado elenca ações para a produção habitacional e o desenvolvimento urbano sustentável e com responsabilidade social

O secretário Lair Krähenbühl assina o protocolo de cooperação ao lado do secretário Xico Graziano e dos presidentes do Secovi, João Crestana (esq) e do SINDUSCON-SP, Sergio Watanabe (dir). Crédito: Clóvis Deangelo.

O secretário estadual da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, e o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, assinaram no dia 16 de outubro, protocolo de cooperação com as principais entidades da construção civil e do ramo imobiliário. O documento define compromissos do poder público e da iniciativa privada para consolidar o desenvolvimento sustentável do setor. As entidades que aderiram ao protocolo são: Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Sindicato das Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis de São Paulo (SECOVI- SP), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON-SP), Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (APEOP) e Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (ASBEA). A iniciativa é inédita no Brasil. De acordo com o secretário Lair Krähenbühl, trata-se de "um conjunto de ações que vai servir de exemplo para outros estados do Brasil e mudar a mentalidade do país no setor da construção civil". As ações elencadas no documento visam promover uma produção sustentável e com responsabilidade social para assegurar a conservação dos recursos naturais e englobam todas as fases do processo construtivo e do desenvolvimento urbano.

O protocolo harmoniza a atividade da construção civil e do desenvolvimento urbano por meio de um conjunto de medidas que diminuem os impactos ambientais, aperfeiçoam o uso de recursos naturais e melhoraram a qualidade de vida da população.

Do lado do poder público, as secretarias da Habitação e do Meio Ambiente se comprometem a aprimorar o processo de licenciamento ambiental com redução dos prazos, melhoria na qualidade das informações e implantação de sistema de gestão informatizado. Além disso, assumem o compromisso de elaborar e aprovar normas e legislações ambientais relacionadas ao setor, de colaborar na atualização do Código Sanitário Estadual e de apoiar o setor produtivo quanto à aplicação da legislação e aos processos de licenciamento.

As empresas que aderirem ao acordo receberão o Certificado de Conduta Ambiental, emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Segundo o secretário Xico Graziano, "os termos do protocolo são como uma reza, pois hoje já existe o conceito de construção sustentável. O resultado final será o certificado que emitiremos". Ele avaliou ainda que "esta é uma ferramenta que vai gerar mudanças efetivas no setor".