Radares sem sinalização respeitam as leis de trânsito?

Há dois radares fixos sem sinalização bem próximos um do outro na Avenida São Camilo, em Carapicuíba. Apesar de ter a indicação do limite de velocidade, não há a sinalização ao longo da via sobre a presença dos radares. Mas será que isso é permitido por lei?

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Quem passa pela Avenida São Camilo, entre os limites dos municípios de Cotia e Carapicuíba, já deve ter notado a presença de dois radares fixos, com menos de um quilômetro de distância cada um.

Apesar de ter a indicação do limite de velocidade, não há a sinalização ao longo da via sobre a presença dos controladores de velocidade.

Mas o que dizem as leis de trânsito sobre a ausência de informação sobre os radares em vias públicas?

De acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (COTRAN), que entrou em vigor em dezembro de 2016, não é mais obrigatória a presença de placas alertando para a existência de radares fixos e móveis.

Entretanto, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em junho de 2017, uma proposta que regulamenta a fiscalização de velocidade de veículos. Em uma das diretrizes do texto, fica estabelecido que a sinalização passa a ser obrigatória ao longo do trecho sobre a presença de radares.

Como o projeto de lei ainda aguarda a designação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), fica valendo a resolução de 2016, sobre a não obrigatoriedade da sinalização.

Um dos radares na Av. São Camilo fica bem próximo a divisão dos municípios de Cotia e Carapicuíba. Na dúvida, a reportagem da Circuito questionou a Prefeitura de Cotia para saber a qual região pertence o radar, e foi informada que o controlador de velocidade está no trecho de Carapicuíba.

A Circuito também entrou em contato com a Prefeitura de Carapicuíba para saber se os radares estão realmente funcionando e a razão de existirem dois bem próximos um do outro.

Um dia após a publicação desta matéria, a prefeitura, que não havia respondido, até então, informou que está instalando câmeras de monitoramento que auxiliam no combate a roubos e furtos de veículos na cidade.

O projeto, segundo a prefeitura, já está em funcionamento na Av. São Camilo, no Km 21, Novo Horizonte, na Aldeia de Carapicuíba e, ainda, serão instalados dois detectores na avenida Deputado Emílio Carlos – entrada e saída da cidade.

Como se trata de câmeras de monitoramento, o executivo argumentou que ‘a lei não exige que sejam instaladas placas informando radares nas proximidades’.

 

Por José Rossi Neto