Contribuintes podem destinar parte do IR para a Apae Cotia

Lei permite que contribuinte destine parte do Imposto de Renda para instituições que atendam crianças, adolescentes ou idosos. Saiba como fazer a doação

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Foto: Apae Cotia

 

Desde o início do ano, entrou em vigor a Lei Federal 13.797. Agora, contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda para instituições que atendam crianças, adolescentes ou idosos. Isso porque os artigos da lei 12.213/ 2010 foram alterados, possibilitando as doações.

Uma das instituições de Cotia que podem receber o benefício é a Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcional). A instituição atende crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual, que residem, principalmente, em  Cotia e Vargem Grande Paulista, além de Carapicuíba, Embu das Artes e Itapevi.

Na quarta-feira (23), a diretoria da Apae de Cotia recebeu contadores e empresários, que explicaram que as doações serão feitas diretamente aos fundos e projetos incentivados e que serão incorporadas na próxima declaração, em 2020.

Disseram também que as contribuições apenas poderão ser feitas aos fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até o limite de 3% do imposto devido. Já para as destinações realizadas até o final deste ano, o limite de dedução poderá ser de até 8% do imposto devido.

A segunda opção, segundo os empresários, é doar diretamente no programa gerador da declaração de IR ainda este ano.  Neste caso, os contribuintes podem direcionar até 6% do imposto devido a uma ou mais entidades ou projetos cadastrados no Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente (FUNCAD), mais 1% para o Programa de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS) e 1% ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

No entanto, apenas o contribuinte que declara no modelo completo do IR pode fazer as destinações, pois no modelo simplificado já existe um percentual (20%) de desconto fixo sobre o rendimento tributável, que substitui todas as demais deduções.

As doações devem ser realizadas até 30 de abril, data limite estipulada pela Receita Federal para a entrega da declaração. Ao comprovar à Receita que fez uma destinação, o valor é descontado do imposto já retido na fonte e não representa nenhum custo a mais para o contribuinte.

Já as empresas podem fazer as destinações, de até 1% do imposto de renda devido, durante o ano todo.

Como fazer a doação

O procedimento de destinação do valor pode ser feito no programa de Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda. Após concluir o preenchimento da sua declaração, vá até a aba “Resumo da Declaração – Doações Diretamente na Declaração (ECA)”, e siga o passo-a-passo a seguir:

  1. Selecione as opções “Novo”, depois clique no fundo tipo “Municipal”, escolha a Unidade Federativa “São Paulo”, o município “Cotia – 46.523.049/0001-20” e verifique o Valor Disponível para Doação ao FMDCA;
  2. Preencha o campo do valor com o limite indicado;
  3. Na aba “Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto”, confira o valor que será destinado ao CMDCA no campo “Dedução de Incentivo” e o valor do imposto a ser pago;
  4. Por último, clique na opção “Imprimir DARF – Doações Diretamente na Declaração (ECA)”, gere a guia com o valor a ser destinado e pague até o dia 28 de abril de 2019.

Em caso de dúvidas, você pode ligar para a Apae de Cotia, no telefone  11 4615-5353 ou ainda pelo e-mail administrativo@apaecotia.org.br

Após fazer a doação, é preciso encaminhar o comprovante do pagamento para a instituição, no mesmo e-mail citado,  com nome completo, CPF da pessoa doadora e comprovante de endereço.