Responsabilidade ética x corrupção

A advogada Érica Alvarenga Lopes aborda o tema, uma preocupação cada vez maior nas empresas.

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Os noticiários têm trazido diariamente a responsabilização das empresas por meio da atuação de seus sócios, diretores, gerentes e colaboradores em geral que no desenvolvimento de suas atividades, adotaram condutas duvidosas no que diz respeito às questões de ordem ética, gerando, muitas vezes, a aplicação de penalidades não só aos profissionais como às empresas.

Em razão de tais fatos, tem se verificado cada vez mais a preocupação no mundo corporativo, em grandes corporações e em pequenas empresas, na adoção de medidas visando o combate e a prevenção à corrupção nas empresas.

Implementar métodos e diretrizes internas a fim de combater e prevenir eventuais condutas que possam ser tipificadas como corrupção por parte dos seus colaboradores, pode mitigar a responsabilidade direta da empresa por estes atos.

A observância a um Código de Ética e de Conduta, a prática de governança corporativa, a cultura de integridade e o princípio da transparência são alguns dos mecanismos de controle interno da empresa para fins de combate e prevenção à corrupção.

A Lei Anticorrupção de 2013 trata dos atos lesivos praticados pelas empresas contra a administração pública e a responsabilidade objetiva das empresas nas esferas administrativa e judicial, ficando sujeitas à aplicação de sanções (multas, perda de bens, dissolução, proibição de receber inventivos e suspensão ou interdição das atividades, dentre outras).

Assim, para combater e prevenir a corrupção, a empresa deve olhar para a sua estrutura interna, fixando os seus métodos, diretrizes e cultura a fim de orientar e fiscalizar os seus colaboradores.

A responsabilização individual do colaborador por corrupção, não exclui a responsabilidade da empresa no âmbito da Lei Anticorrupção, assim como, a responsabilização da empresa, não exclui a responsabilidade individual do colaborador envolvido de alguma forma no ato corrupto.

A Lei Anticorrupção prevê inclusive a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica em caso de a empresa facilitar, encobrir ou dissimular a prática do ato ilícito, sendo estendidos todos os efeitos das sanções aos seus administradores e sócios com poderes de administração.

Deste modo, visando minimizar tais riscos, as empresas devem estar cada vez mais preocupadas em implantar métodos que mitiguem os riscos de responsabilização por atos de corrupção dos seus colaboradores.

Mas a pergunta é: como orientar e fiscalizar os seus colaboradores para evitar a prática de corrupção por parte desses?

A resposta está no Decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção que prevê expressamente a implantação de um Programa de Integridade para combater e prevenir a corrupção, o qual deve ser constituído dos seguintes elementos:

•  Implantação e aplicação efetiva de Código de Ética e de Conduta.

•  Realização periódicas de auditoria interna.

•  Canal de denúncia para apuração de irregularidades e aplicação de medidas  disciplinares.

•  Incentivo à denúncia de irregularidades.

A criação, implantação e obediência ao Código de ética da Empresa, minimizam os riscos de modo a demonstrar que a empresa não concorda com qualquer postura adotada por qualquer de seus integrantes que contrarie aquelas normas internas.

Portanto, o Programa de Integridade efetivo é de suma importância para combater e prevenir a corrupção.

Além do mais, o Programa de Integridade poderá ser utilizado como um meio de defesa da responsabilidade da empresa, em caso de prática de corrupção por seus colaboradores, reduzindo as sanções aplicáveis nas esferas administrativa e cível.

Érica Alvarenga Lopes

 

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