Projeto de Lei pode aumentar número de vereadores em Cotia

A cidade atualmente possui 13 vereadore,s mas de acordo com Lei Federal pode chegar a 21. Em entrevista exclusiva e ao vivo à Revista Circuito, o presidente da Câmara de Vereadores de Cotia, Dr Castor diz que o projeto ainda não entrou na pauta por falta de consenso entre os parlamentares. Assista.

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De novo.  Tramita na Câmara dos Vereadores de Cotia,  proposta de emenda à Lei orgânica 3/2017 que pretende alterar o artigo 42 da Lei Orgânica do Município  e aumentar de  13 para 17 vereadores na Câmara Municipal a partir da próxima legislatura (2021 – 2024).

A última vez que isso ocorreu, sem sucesso, foi em 2015 e valeria para as eleições do ano seguinte, mas apesar da pressão, principalmente dos futuros candidatos, um pedido de vista do então vereado Lino, “aos 45 do segundo tempo” tirou o projeto da ordem do dia da sessão e como não havia mais tempo hábil a proposta foi engavetada.

Mas voltemos alguns anos atrás. Até 2004, Cotia possuía 17 vereadores. Uma lei federal obrigou os parlamentos a reduzirem as bancadas e as cadeiras caíram para 12 e foi assim entre 2005 e 2012.  Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 58, conhecida como a “PEC dos Vereadores”,  pela Câmara Federal e posteriormente pelo Senado, em 2011,   as Câmaras  puderam então aumentar novamente as cadeiras.  E de novo, os candidatos a candidatos se movimentaram.

A PEC vinculou o número de cadeiras nos legislativos ao número de habitantes de cada município. Foram criadas 24 faixas de população, que vão de um mínimo de nove vereadores para cidades de até 15 mil habitantes, a 55 cadeiras para as cidades com mais de oito milhões de habitantes (caso de São Paulo). Cotia se encaixa na faixa entre 160 mil e 300 mil habitantes que prevê o máximo de 21 vereadores.

Mas na época, o aumento foi modesto, passou de 12 para 13. Isto porque aumentar o número de cadeiras significa reduzir o quociente eleitoral  (resultado da divisão da quantidade de votos válidos pelo número de vagas) e isso colocaria em risco a soberania dos veteranos.

Para falar sobre o assunto, entrevistamos nesta quinta-feira (21), ao vivo em nossa página no Facebook, o presidente da Câmara Municipal de Cotia, Diomeneis Andrade, o DR Castor (PSD).

Nesta legislatura o  projeto já entrou  algumas vezes na mesa, mas acaba tendo a leitura adiada a pedido dos vereadores. Isso porque não há consenso entre os parlamentares, sobre o número ideal de vereadores e muito menos se  querem realmente aumentar.

“No meu entendimento 15 vereadores seria um número ideal para representar a cidade”, diz o presidente.  Embora a decisão de colocar ou o não, o projeto em votação seja da mesa diretora, o presidente está cauteloso e diz que só vai entrar na pauta se souber que há um consenso.  Mas precisa correr, pois de acordo com a legislação eleitoral,  para valer para as próximas eleições precisa ser votado até outubro, em dois turnos.

Representatividade x gastos

Mas quando se fala em aumentar vereadores nas Câmaras, a opinião popular se divide em pelo menos três grupos:

– os candidatos a candidatos que veem na redução do quociente eleitoral mais chances de se elegerem;

–  os que acreditam que quanto mais vereadores, maior o representação popular.  Considerando que Cotia, de acordo com o IBGE, tem aproximadamente 240 mil habitantes,  cada vereador, em tese, representa 18,5 mil habitantes. Se alterar para 17, como prevê a proposta,  cada vereador passa a representar 14, 2 mil habitantes. E se passar para o teto máximo que a Lei permite, 21 vereadores,  serão 11,5 mil habitantes para cada parlamentar representar;

– no terceiro grupo estão os que defendem o erário público e não querem mais vereadores por estes representar mais gastos;

A mesma PEC que tachou o limite de vereadores paras as Câmaras, fixou o limite de gastos das mesmas e, de acordo com a população dos municípios. E no caso de Cotia,  o teto era 7% do orçamento, caiu para 6%.

Embora Dr Castor tenha afirmado à reportagem que atualmente a Câmara tenha disponível os exatos 6% que lhe cabe pela legislação,  na Lei Orçamentária  da cidade para este ano publicada no site oficial, prevê uma verba de R$ 39,6 milhões, valor abaixo dos 6%.  Nesta verba estão inclusos, o salários dos vereadores, funcionários e toda  manutenção da casa.

E ninguém pode garantir que com 13, 15, 17 ou 21 vereadores o orçamento será o mesmo, já que para manter a estrutura e atendimento aos parlamentares pode ser necessário contratação de mais funcionários, ampliação de ambientes e de outros serviços.

Para o presidente, se aumentar as cadeiras pode sim representar mais gastos, pois segundo ele,  o dinheiro que sobra do orçamento anual, é devolvido para a prefeitura. “E sempre sobra”, garantiu. “Mas se aumentar o número de vereador, com certeza será utilizado o teto”.

Tramitação da proposta

Por se tratar de alteração à Lei Orgânica, precisa ser votada em dois turnos e obter, nas duas votações, no mínimo 9 votos.  DE acordo com a legislação, para valer para as próximas Eleições, 2020 precisa ser votada até outubro, um ano antes do pleito. Assista a entrevista completa:

Por Sonia Marques