Projeto de Lei regulamenta apresentações de artistas nas ruas de Carapicuíba

Se sancionada pelo prefeito, medida facilitará as intervenções artísticas e culturais.

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Imagem meramente ilustrativa, extraída da Internet (Apresentação Artística - Dança: Grupo Primeiro Ato – Pequenos Atos de Rua | BH Faz Cultura)

Segue para as mãos do prefeito Marcos Neves (PV) o Projeto de Lei n° 2.467/2019, já aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal. O texto, de autoria do vereador Professor Ladenilson (PMB), tem como objetivo regulamentar as apresentações artísticas e culturais nas ruas e praças de Carapicuíba, assegurando, inclusive, que os artistas, cumprindo os critérios estipulados pelo Legislativo, não sofram qualquer ação arbitrária das autoridades públicas.

Medidas semelhantes também estão sendo tomadas por outras cidades, como a capital paulista, que regulamentou tal manifestação artística por meio da Lei n° 15.776/2013.