Mudanças na Lei eleitoral e as estratégias dos articuladores

O advogado Francisco Carlos Machado, especializado em Direito Eleitoral, fez uma análise comparativa dos resultados da eleição municipal, proporcional, de 2016, aplicando o regramento vigente.

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O pensamento aristotélico observa que o homem é um ser imperfeito que necessita um do outro e, sendo assim, busca a comunidade para alcançar a completude. A partir disso, ele deduz que o homem é naturalmente político. Para Aristóteles, quem vive fora da comunidade organizada (cidade ou Pólis), ou é um ser degradado ou um ser sobre-humano (divino). Em outras palavras, todos são políticos por natureza, e os que não o são, é porque são degradados ou divinos. Como não conheço, pessoalmente, nenhum ser sobre-humano, restam, tão somente, os degradados e os políticos.  Dentre os políticos – os normais sob a ótica aristotélica, cada um vive e pratica a política em menor ou maior intensidade. A política é permanente, perene.

Segundo Joel J. Candido, não se faz política sem partido político – cuja discussão nada tem a ver com candidaturas avulsas. Segundo o mesmo jurista, se acabassem com todos os partidos políticos num dia, no outro estaria a maioria deles existindo em clandestinidade – voltaríamos ao caudilhismo. Dito isto, eis que é chegada à hora das articulações monopolizarem as mesas e rodas de conversas dos normais, principalmente dos que vivem a política de modo mais intenso, em especial, nos âmbitos partidários.

A fim de tentar aprender e, quem sabe, tentar auxiliar os que possuem maior interesse no assunto, fizemos uma análise comparativa dos resultados da eleição municipal, proporcional, de 2016, aplicando o regramento vigente.

Em princípio, destacamos que a lei acabou com a possibilidade de existência das coligações proporcionais, de modo que consideraremos cada coligação como se fosse um só partido – já que sempre foi esta a natureza delas. Os critérios de distribuição seguem a mesma lógica anterior: Dividem-se os votos válidos (VVs = 116.662) pela quantidade de vagas (VGs = 13), para obter o quociente eleitoral (QE = 8.974). A partir daí, obtêm-se o quociente partidário (QP) dos partidos ou coligações, dividindo os votos obtidos (VOs) pelo quociente eleitoral (QE), desprezando as dízimas. O quociente partidário define, de pronto, as vagas iniciais que cada coligação deve preencher. Todos que obtiverem Quociente Partidário maior que 1 e menor que 2 ocupam 1 vaga diretamente. A diferença, na regra atual, é que a partir da primeira rodada definida pelos QPs de cada partido, havendo sobras, todos os partidos que não obtiveram QP igual ou maior que 1 participam da distribuição. A distribuição das vagas remanescentes, então, seguiria desta forma: VOs divididos por QP + 1 = Média a ser considerada.

Dentre coligações e partidos isolados, dezoito disputaram o pleito proporcional nas últimas eleições municipais. Tomando os resultados como exemplo, no quadro comparativo abaixo, chegaremos a seguinte conclusão:

Considerando o quadro comparativo, as cinco primeiras coligações elegeriam 2 (dois) vereadores cada uma, e as três coligações seguintes elegeriam (1) um vereador cada uma. Sendo assim, dois dos atuais vereadores ficariam fora da câmara municipal – Arildo Gomes e Edson Silva, pois suas respectivas coligações, embora tenham sido as mais votadas, perderiam vagas para outras que não atingiram o Quociente Eleitoral.

A questão objetiva que se tem é: o Quociente Eleitoral não é mais o único requisito para acesso às vagas pelos partidos políticos. Mesmo os partidos que não conseguirem atingir o QE, poderão ter acesso às vagas remanescentes, exceto se o candidato mais votado, pretendente àquela vaga remanescente em disputa, não obtiver votação correspondente a pelo menos 10% do Quociente Eleitoral. No caso em análise, 6 (seis) vagas foram distribuídas por QP, diretamente às coligações que atingiram o QE, e  das 7 (sete) remanescentes, duas delas, couberam quase que imediatamente à duas coligações que não atingiram o Quociente, e que seus candidatos com maior votação ultrapassaram 10% do quociente eleitoral, foram eles respectivamente: Luiz Gustavo Napolitano e Sergio Folha. Em resumo, se fosse aplicado em 2016 o regramento vigente hoje, com aquela configuração de partidos, os vereadores Arildo Gomes e Edson Silva perderiam suas vagas para Luiz Gustavo e Sergio Folha. Ficaria a Câmara Municipal assim composta: Paulinho Lenha, Eduardo Nascimento, Luis Gustavo, Tim, Marcos Nena, Sergio Folha, Pedinha, Celso Itiki, Dr. Castor Andrade, Fernando Jão, Professor Osmar, Marcinho Prates e Sandrinho.

Pergunta-se: Convém aos candidatos aglutinarem-se em poucas coligações? A resposta é não. Percebemos de imediato que a coligação mais votada – 17.767 votos, elegeu a mesma quantidade de vereadores que uma coligação que atingiu 12.074 votos, desperdiçando 5.693 votos. Por outro lado, a média desta última coligação para adjudicar a última vaga remanescente foi de 6.037 votos. Desse modo, na hipótese de existir, na ocasião, uma coligação que tivesse obtido votação de 6.038 votos (1 voto a mais) ganharia a vaga remanescente da coligação de 12.074 votos, o que poria a perder 6.036 votos. Posto isto, outra pergunta que se faz é até onde vão os limites da distribuição dos candidatos em vários partidos ou a concentração em poucos? A resposta é simples: nem uma coisa e nem outra. O ideal é que os partidos se organizem, de modo a estabelecer um equilíbrio, dentro de um parâmetro que a própria conta nos transmite. Vejamos: Como dito, embora o quociente eleitoral tenha deixado de ser o único critério de acesso às vagas proporcionais, estas continuam sendo proporcionais! Neste sentido, se observarmos o segundo exemplo, a coligação que recebeu votação de 12.074 votos, fez seu primeiro vereador por QE e QP 1, sobrando uma média de 6037 votos, o que a faria perder a vaga remanescente para qualquer outra coligação que tivesse obtido a votação de 6.038 votos.

A mim me parece, que embora o quociente eleitoral não seja mais a única porta de entrada, subsiste de forma implícita, um quociente relativo para se almejar uma eventual vaga remanescente, e o número que a conta nos revela é 6.038 (seis mil e trinta e oito) votos, número este, a ser tomado como parâmetro mínimo para orientar a formação dos grupos, devendo cada partido, obviamente, considerar o potencial de cada pré-candidato. Não se deve olvidar, ainda, a remota hipótese de nenhum partido atingir o quociente eleitoral! Caso isso ocorra, a distribuição das vagas se dará por ordem decrescente de votação. Neste caso seria como se fosse majoritária a eleição. Os candidatos com maior votação ocupariam as vagas.

 

Francisco Carlos Machado

Advogado OAB/SP nº 324.580

Especializando em Direito Eleitoral e Constitucional