Agora é pra valer: a partir de 2021 Cotia terá 15 vereadores, dois a mais que a atual gestão. O projeto, assinado por 12 dos 13 vereadores (o único que não assinou foi Eduardo Nascimento), entrou na pauta na última hora, na sessão de terça-feira (12) e foi aprovado por 12 votos. Por se tratar de alteração à Lei Orgânica, deve ser votado em dois turnos, com intervalo de no mínimo 10 dias. Como já conta com o apoio da maioria, é certo que será aprovado.
O projeto entrou e saiu da pauta algumas vezes e tramita desde 2015 e nunca chegou a ser votado por falta de consenso entre os vereadores em relação ao número de cadeiras. A emenda Constitucional 58, a famosa “PEC dos vereadores” aprovada em 2009 permite que Cotia tenha até 21 vereadores. (saiba mais).
Mas agora, com a aprovação da Reforma Eleitoral que mudou entre outras coisas o sistema de coligação para as vagas do legislativo, os vereadores tiveram uma motivação a mais para aumentar as vagas. Não será mais permitido alianças entre os partidos. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo de distribuição das vagas, o chamado quociente eleitoral que é o resultado do número de votos válidos, dividido pelo número de vagas na Câmara.
Para se ter uma ideia, na última eleição, o quociente eleitoral beirou os 9 mil votos, ou seja, esse era o número para que cada coligação elegesse um vereador. Com a reforma, um único partido terá que atingir essa faixa de votos, o que não será tarefa fácil. Com o aumento de vagas, a tendência é cair o quociente eleitoral e assim, facilitar a vida dos partidos e candidatos.
Esta foi uma das justificativas do presidente da Câmara, Castor Andrade, para colocar o projeto na pauta. Vale dizer que a votação só foi possível devido a outra mudança da Reforma Eleitoral, conforme explicou por telefone o presidente da Câmara. Antes da Reforma, o prazo para fazer esse tipo de alteração era um ano antes das eleições, agora é seis meses antes. O mesmo prazo dado também para que os que pretendem se candidatar filiem-se a um partido (antes essa obrigatoriedade era de um ano antes do pleito).
Outro argumento, descrito na justificativa do projeto é aumentar a representatividade da população.
Gastos da Câmara
O principal ponto de divergência nesse assunto é o que se refere aos gastos com o custeio do Legislativo que pode aumentar. Embora, por lei, os gastos não podem ser superior a 6% do orçamento da cidade, seja com 13, 15 ou 21 vereadores. Em entrevista à CIRCUITO no começo do ano, Castor Andrade afirmou que a Câmara não utilizava todo o valor repassado mas que se houvesse aumento das cadeiras isso poderia ocorrer, ou seja, o custo do legislativo, iria aumentar, embora dentro da legalidade.
E quando o assunto é gasto do legislativo, a Câmara de Cotia está entre as cinco com maior custo por vereador do Estado de São Paulo, segundo balanço divulgado pelo Tribunal de Contas. Por ano, cada vereador custa mais de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. Vale ressaltar que nesse valor estão incluídos todos os gastos de manutenção da Câmara, inclusive a folha de pagamento.
Em nota, a Câmara de Cotia justificou que “o gasto por vereador embora seja um indicador útil para análise do gasto público, merece ponderações em alguns casos em que temos municípios com grandes orçamentos e com número reduzido de vereadores.”
(Por Sonia Marques)
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