Coronavírus e descumprimento contratual

Com o aumento de casos suspeitos e casos confirmados do novo Coronavírus no Brasil, relações comerciais são afetadas. Leia mais sobre o assunto em artigo escrito por Daniella M. Thomaz e Martina H. do N. el Atra, da Trevisioli Advogados Associados .

Uma das principais dúvidas do momento, no universo jurídico é: Coronavírus é considerado força maior para justificar o descumprimento contratual? A resposta é: depende.

A lei estabelece força maior como o evento cujos efeitos e consequências, não são possíveis de se evitar ou impedir.

De saída, é importante analisar o objeto dos contratos firmados entre as partes, a fim de verificar as cláusulas e as penalidades nele previstas, em caso de descumprimento contratual.

Isso porque, o contrato celebrado pode prever causas específicas para atribuição da força maior, de modo a haver enquadramento da pandemia ou emergências globais de saúde como razões para a exclusão de responsabilidade e penalidade no descumprimento contratual.

Com a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde nesta última semana, muitas empresas vêm enfrentando grandes problemas diante do quase inevitável descumprimento contratual e as suspensões nas prestações dos serviços, seja na condição de contratante, seja como contratado.

O receio da impossibilidade ou incapacidade no cumprimento de certas obrigações assumidas ou esperadas e suas consequências que podem gerar altíssimos encargos e multas às partes envolvidas, estão tirando o sono do mercado.

Porém, é preciso agir com cautela e bom-senso, de modo a alcançar, por meio de intermediação e bases de acerto, um meio-termo onde, todos os envolvidos que, em verdade, são todos prejudicados, possam equalizar as expectativas e equacionar a relação, para se atingir o objetivo das relações contratuais estabelecidas previamente, antes do Coronavírus.

Sabe-se que situações como essa ainda que em menor escala, já foram vivenciadas ao longo da história, como foi o caso da H1N1, sendo que naquelas oportunidades, os tribunais decidiram na grande maioria dos casos, onde os contratos eram omissos a tal respeito, que a pandemia ou emergências globais de saúde deveriam sim ser classificadas como situação de força maior, possibilitando, consequentemente, a suspensão de contratos, descumprimento de cláusulas contratuais sem atribuição de penalidades e prorrogações de prazos fixados.

Com isso, é importante ressaltar que cada caso será analisado de uma forma individualizada, a fim de obter o melhor e mais justo resultado, evitando assim que alguns “peguem carona” no caos, para se eximirem de obrigações, cujo cumprimento não guarda relação direta com a pandemia.

O intuito é atenuar transtornos e impactos às partes envolvidas nas relações celebradas, por meio da aplicação de técnicas de mediação e flexibilização.

Para contribuir neste cenário, é importante que as empresas e prestadores de serviços construam ou definam de forma melhor e mais clara, sua Política de Causas de Força Maior, de modo a equalizar a balança das relações criadas, dirimindo prejuízos e ações judiciais.

Artigo por Daniella M. Thomaz e Martina H. do N. el Atra
Trevisioli Advogados Associados
www.trevisioli.com.br

Artigo anteriorPrograma de Santana de Parnaíba atinge a marca de 17 mil participantes
Próximo artigoFeira de Artes e Artesanatos de Embu é suspensa