A Prefeitura de Carapicuíba, por meio da Secretaria de Receita e Rendas, enviou um comunicado para alguns moradores de residenciais da Granja Viana sobre possíveis divergências em relação à área construída dos imóveis. Com imagens aéreas feitas por drones, o documento apresenta a medida estimada de cada terreno, antes e depois do levantamento realizado.
O principal questionamento dos moradores que receberam o comunicado é com relação ao prazo dado pela prefeitura para recorrer. O comunicado foi entregue, para alguns moradores, no dia 23 de janeiro, mas, para outros, no entanto, apenas no dia 4 de fevereiro.
De acordo com a carta, as pessoas têm até esta sexta-feira (15) para recorrer e apresentar uma série de documentos. Entre eles, está a planta detalhada do imóvel assinada por profissional habilitado. O morador que não comparecer, até a data estabelecida, ao Posto de Atendimento do Contribuinte (PAC) com os documentos solicitados, terá cobrado no IPTU a diferença da área construída.
A diretora de comunicação da Associação Amigos e Moradores da Fazendinha (Amafaz), Mônika Sengberg, informou à Circuito que um requerimento foi protocolado na prefeitura para pedir a prorrogação do prazo. “O protocolo foi feito na semana passada. Nós pedimos 60 dias a mais para as pessoas terem tempo hábil de preparar toda essa documentação”, explica.
De acordo com Mônika, alguns documentos exigidos, como fotos e cópias, são simples, mas outros, já são mais complicados ‘porque a pessoa precisa de uma planta e, às vezes, ela não tem’. “Em um prazo de dez dias, ela não consegue arrumar um profissional que faça essa planta para apresentar”, esclarece.
Procurada pela reportagem para saber se o prazo para a apresentação dos documentos poderia ser prorrogado, o Executivo não retornou até o fechamento desta edição.
Por José Rossi Neto
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