Projeto ainda será votado pela Câmara de Vereadores de São Paulo.
O Projeto de Lei 1.501/2023, que trata da desestatização da Sabesp, foi aprovado, nesta quarta-feira, 6 de dezembro de 2023, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com 62 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário.
Os deputados contrários à privatização não votaram e se retiraram após uma confusão envolvendo a Polícia Militar e manifestantes.
O texto que agora segue para votação na Câmara dos Vereadores de São Paulo, já que a cidade representa 44% do faturamento da companhia, prevê:
● A autorização da desestatização da Sabesp por meio de uma oferta pública de ações;
● O compromisso com a universalização do saneamento básico até 2029, a inclusão das pessoas que vivem em áreas rurais e comunidades pobres, e a redução da tarifa;
● A criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), para viabilizar a redução de tarifa;
● A definição do poder de veto para o Governo de SP para mudança de nome, sede, atividade social e o limite de votos para acionistas.
O projeto recebeu contribuições dos deputados. Foram incorporadas 26 emendas por meio de quatro subemendas do relator. Dentre elas:
● Dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado;
● A estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa;
● Inclusão de indicações do Poder Legislativo no Conselho Orientador do FAUSP.
O que acontece agora
Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado. Em paralelo, o Governo do estado conversa com todos os municípios para a renovação do contrato de concessão até 2060, garantindo a inclusão dos mais pobres e os investimentos necessários para a universalização.
Todas essas definições devem acontecer antes do início da oferta pública das ações na Bolsa de Valores. A previsão é que todo o processo seja concluído até julho de 2024.