Desde de o último sábado (29), cerca de 150 perueiros que fazem as linhas municipais em Cotia estão parados e fazem protestos na rodovia Raposo Tavares. Eles estão mobilizados após uma decisão da Justiça que os obriga a parar de circular a partir do próximo dia 3.
A decisão veio após a ação da Viação Raposo Tavares, que é oficialmente a empresa responsável pelo transporte na cidade após vencer licitação.
Os perueiros circulam irregularmente devido falta de licitação da prefeitura, problema que se alastra há anos. Enquanto a licitação não ocorre a prefeitura assinou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC junto ao Ministério Público e comprometeu-se em fazer a licitação. Com isso passou a fornecer alvarás provisórios aos perueiros e estes vem sendo renovados todos os anos, o que não foi mais aceito pelo Ministério Público, que obriga a prefeitura a resolver a questão até o próximo dia 3.
A prefeitura anunciou em março um novo modelo de transporte alternativo, em audiência pública da qual participou representante dos perueiros.
Na época a prefeitura apresentou um estudo que criou mecanismos para regular o transporte coletivo alternativo dentro da área de operação, organizando as linhas regulares atuais e futuras, prevendo linhas complementares ao serviço convencional, que hoje é prestado por meio de concessão pela empresa Danúbio Azul. (leia aqui). Mesmo documento previa uma licitação que chegou a ser anunciada pela Prefeitura em maio mas esta ainda não ocorreu.
Em nota a Prefeitura diz que o edital da licitação foi impugnado a pedido de duas empresas. Segundo a Prefeitura, o Tribunal de Contas apresentou as correções necessárias por parte da Prefeitura. “Com a impugnação e necessidade de publicação de novo edital, o prazo para conclusão desta fase é de 90 dias”.
“Importante mencionar que a atual gestão tem buscado atender as exigências do MP e garantir que o serviço de transporte público municipal seja prestado com qualidade para a população. O MP optou por não estender o prazo previsto no TAC de 2007 e determinou que a Prefeitura proíba a circulação de todo transportador com alvará individual.”
(Matéria atualizada às 10h58)
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