Nesta quarta-feira, 28, um evento promovido no auditório do Paço Municipal de Cotia, pela secretaria de Saúde, com apoio da Secretaria da Mulher, Neurodiversidade e Inclusão Social celebrou antecipadamente o Dia de Visibilidade trans, comemorado anualmente em 29 de janeiro.
Confirmando o disposto pelo o Decreto nº 9.537, assinado pelo Prefeito Welington Formiga em 24 de novembro de 2025, a Secretária Solange Aroeira, acompanhada do Coordenador Técnico de Saúde, Nélio Girardo, apresentou em primeira mão as placas informativas institucionais que serão colocadas em todos os prédios públicos da cidade com os seguintes dizeres: Seu nome, sua identidade – Neste órgão respeitamos seu nome social.
Também coordenado por Nélio Girardo, o Ambulatório Trans de Cotia, foi o primeiro a receber a placa. “O Dia da Visibilidade Trans é um momento de reafirmação de direitos, de reconhecimento de existências e de compromisso com a dignidade humana”, disse Nélio. “O Núcleo de Atendimento às Pessoas Trans e Travestis de Cotia, celebra esse dia tão importante e trabalha promovendo uma escuta qualificada e acolhimento humanizado, garantindo acesso à saúde integral e à cidadania, combatendo a exclusão histórica que ainda marca a vida de pessoas trans e travestis”, explicou. “Promover visibilidade é promover vida, direitos e oportunidades para que todas as pessoas possam existir com dignidade.”
O Decreto 9.537 dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como nas concessionárias de serviços públicos municipais e pessoas jurídicas que mantenham qualquer espécie de ajuste com a Administração Municipal.
“Esse decreto reforça o compromisso do governo atual com a construção de políticas públicas inclusivas, pensadas para todas as pessoas.”, afirmou a Secretária Solange Aroeira.
Em resumo, desde a assinatura do decreto, o nome social de travestis, mulheres e homens trans deve ser respeitado em todos os estabelecimentos públicos municipais de Cotia. Maria, mesmo que tenha nascido João e registrada civilmente como João, deverá ser respeitosamente chamada por Maria, se assim o quiser, por todos os servidores municipais que a atenderem. E agora vai ter placa nos prédios públicos lembrando que a lei está aí para ser cumprida.
Um grande passo em respeito à diversidade e liberdade de identidade de gênero de todas, todos e todes.
Por Mônica Krausz
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