O Projeto de Lei n° 2.956/2022, de autoria do vereador Antonio Beserra (PL), foi aprovado nessa terça-feira (5), em Sessão Ordinária da Câmara de Carapicuíba. O texto institui a Campanha de Combate à Importunação Sexual no Transporte Público Coletivo Municipal. A ação também contempla veículos cadastrados em plataformas que ofertam o serviço de transporte por aplicativo.
As campanhas, de acordo com a propositura, poderão ser realizadas nos terminais rodoviários, estações de embarque e desembarque e terão como foco a divulgação do número 181, utilizado para receber denúncias de práticas desta natureza.
Indicações
Beserra também assina duas indicações apresentadas essa semana na Casa. Destaque para a de número 422/2022, que sugere a implantação do programa Amor Sem Limite, cujo objetivo é entregar kits de enxoval a gestantes cadastradas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
por 