A exoneração de 227 servidores públicos comissionados da prefeitura de Cotia, em agosto, gerou e vem gerando impactos significativos na administração municipal. Essa decisão foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado entre o Município e o Ministério Público (MP) em junho de 2022.
Os motivos que levaram a Justiça de Cotia a determinar essa exoneração em massa estão relacionados à necessidade de adequar as atribuições de cargos em comissão, incluindo diretores de departamento e chefes de divisão, às diretrizes constitucionais.
Para resolver essa questão, a Prefeitura informa que está adotando medidas, buscando recursos em todas as esferas do Judiciário, apresentando solicitações na comarca de Cotia, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de suspender as exonerações.
Ainda aguarda o pronunciamento final dessas instâncias do Poder Judiciário e a demora preocupa. “A ausência de chefes e diretores têm causado inúmeros transtornos ao andamento dos serviços públicos, gerando, por óbvio, deficiência na prestação dos serviços públicos. Até que o Poder Judiciário analise meritoriamente a defesa apresentada pela Prefeitura, não se pode mensurar os danos que podem advir pela ausência de servidores importantes na estrutura administrativa”, emitiu em nota.
Enquanto a questão dos servidores exonerados não é resolvida, segue com procedimento licitatório para contratar uma empresa para realização de um concurso público.
Por Juliana Martins Machado
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