A cidade de Cotia recebeu na última sexta-feira (13), na Ganja Viana, a Ação Municipalista, evento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), Associação Paulista de Municípios (APM) e a Prefeitura de Cotia.
Rogério Franco (PSD), prefeito de Cotia e anfitrião, assinou o termo de filiação ao movimento municipalista e abriu os trabalhos destacando a importância da participação da cidade na Confederação dos Municípios não só pela troca de informações entre as cidades pela união na busca de projetos e ações em comuns.
O prefeito também aproveito o momento para destacar o trabalho dos bons políticos: “no momento das descriminalização da política, a população não quer mais ouvir falar de política, não tem vontade de participar”, disse ele. E continuou: “não dá para amaldiçoar a política porque simplesmente não dá para viver sem ela.“E deu o recado: “ participem, escolham seus candidatos’.
Durante encontro com prefeitos, vereadores e outras lideranças de cidades da região, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Glademir Aroldi, apresentou aos participantes as conquistas do movimento municipalista, os resultados da realização da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, as demandas dos Entes que tramitam no Legislativo, bem como pautas que aguardam apreciação no Judiciário.
“Esse evento aproxima a CNM de todas as regiões do país e os gestores compreendem melhor a pauta do nosso movimento municipalista”, disse. O líder municipalista elencou as recentes vitórias dos Municípios. Uma delas diz respeito ao Decreto 9.380/2018 que estabelece que as Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem utilidade poderão ser destinadas a outras finalidades de saúde, sem a devolução dos recursos recebidos. Dados do Ministério da Saúde apontam que existem 1.127 estruturas de saúde construídas que nunca foram usadas.
Aroldi destacou também que o governo federal se comprometeu durante a Marcha a publicar um decreto presidencial com a atualização dos valores dos limites para as compras públicas, que devem ser corrigidos pela inflação do período. O Decreto 9.412/2018 que atualiza os valores das licitações, os Projetos de Lei 1.292/95, 6.814/17 e outros 230 apensados que tramitam no Congresso Nacional e tratam da nova Lei de Licitações foram outros pontos enfatizados pelo líder municipalista.
A entidade apresentou uma minuta no Congresso Nacional para corrigir a defasagem dos programas federais executados pelos Municípios em um prazo de cinco anos e cria regras de atualização anual do repasse por parte da União. Outra atualização abordada pelo presidente Aroldi no evento trata do Piso Magistério. A proposta da CNM que está no PL 3.776/2008 determina a atualização do Piso do Magistério de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, foi conhecida no evento uma proposição que solicita o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da CNM concluiu a sua apresentação pedindo o apoio de todos os participantes também em demandas representativas para os Municípios e que aguardam apreciação no Supremo Tribunal Federal (STF) como os royalties e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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