Foi aprovada na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia a isenção do pagamento de estacionamento rotativo Zona Azul para idosos.
O Projeto de Lei (PL) nº 8/2018 determina que veículos conduzidos ou que transportem pessoas com mais de 60 anos não precisam pagar a tarifa por até duas horas.
De autoria do Poder Executivo, o PL atende a reivindicação do presidente da Câmara, vereador Paulo Benedito Vieira (PSB), que apresentou Indicação sobre o tema em 2017.
“Trata-se de providência que vai ao encontro do princípio da proteção da dignidade da pessoa humana, ampliando a acessibilidade desses cidadãos aos locais públicos”, diz a justificativa do Projeto.
Além da isenção para idosos, a matéria também incorpora à Lei nº 555/1993 isenções já concedidas a portadores de deficiência, que têm estacionamento gratuito independentemente do tempo de permanência, e a oficiais de Justiça no desempenho de suas funções.
De acordo com o Projeto, para ter direito à isenção é necessário realizar cadastro na Prefeitura.
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