Cultura de Cotia conclui o processo do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

A Secretaria de Cultura e Lazer de Cotia concluiu o processo do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), estabelecido pelo Decreto Federal 11.740/2023, que regulamentou a Política Nacional Aldir Blanc (Lei 14.399/2022). Com a conclusão do processo, a Secretaria disponibilizou um relatório em que consta todas as etapas da construção do PAAR no município, todas as fases foram marcadas pela participação popular, especialmente, dos fazedores de cultura, além de encontros presenciais e consulta pública on-line.

O município de Cotia foi contemplado com recursos na ordem de R$ 1.812.844,15 – valor que será distribuído em projetos construídos a partir do Plano de Ação. Todo o processo contou com o apoio e parceria do Conselho Municipal de Cultura de Cotia e de grupos culturais locais. Todas as etapas (realização dos encontros e consulta on-line) foram amplamente divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura de Cotia.

De acordo com o relatório Plano Anual de Aplicação de Recursos elaborado pela Cultura, ficou deliberado sobre o lançamento de um Edital de Fomento Cultural para premiação de 65 projetos/ações culturais (Ação Cultural Fomentada/Projeto Cultural Fomentado), no formato Chamamento Público, em que serão distribuídos R$ 906.422,06.

Outro chamamento público vai premiar projetos de ‘Obras, reformas e aquisição de bens culturais’ do município. Serão dez no total com recursos na ordem dos R$ 181.284,42. Também está prevista a distribuição de R$ 181.284,42 para 12 iniciativas que receberão subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais.

Também será feita uma licitação para contratação de cinco pareceristas/avaliador contratado. Para esta ação está reservado o valor de R$ 90.642,21. E, por fim, R$ 453.211,04 serão destinados a 45 iniciativas de fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura destinados a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais.

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