Nesta sexta-feira (24/07) pouco antes do Dia dos Avós, celebrado neste domingo (26) o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e fez publicar no Diário Oficial da União, a Lei Nº 15.476, que cria o título Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento será conferido pelo poder público aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem assegurar tratamento digno e envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas.
Para concorrer ao título, o município deverá demonstrar que possui um conjunto de programas ou de políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política das pessoas idosas, de modo a assegurar-lhes melhor qualidade de vida.
Será preciso demonstrar o acesso dos idosos a serviços de qualidade, nas áreas de:
– transporte;
– moradia;
– participação social;
– respeito e inclusão social;
– participação cívica e emprego;
– prédios públicos e espaços abertos;
– comunicação e informação;
– apoio comunitário e serviços de saúde;
– segurança das pessoas idosas.
O título Cidade Amiga do Idoso será conferido por um Conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, bem como por integrantes das entidades representativas da população idosa. Caberá ao Conselho disciplinar a forma como serão avaliadas as cidades concorrentes e cobrar do município agraciado os compromissos de implementação das políticas públicas direcionadas às pessoas idosas.
PERÍODO – O município poderá apresentar-se como Cidade Amiga do Idoso por 3 anos. Durante este prazo, o município revalidará os compromissos assumidos e promoverá sua efetiva implantação.
CANCELAMENTO – O título Cidade Amiga do Idoso será cancelado se o município não cumprir os compromissos assumidos com o Conselho que lhe conferiu a denominação, fato que deverá ser divulgado em todo território nacional.
População que cresce
Segundo o IBGE, a expectativa de vida ao nascer chegou a 76 anos, o maior patamar da série histórica, de acordo com as Taxas de Mortalidade de 2024, divulgadas em 2025. Além disso, o Censo Demográfico 2022 revelou que o Brasil já reúne 22,2 milhões de pessoas com 65 anos ou mais, grupo que representa 10,9% da população e participa cada vez mais ativamente da vida social e do mercado de trabalho.
por 