Zelar e garantir o cumprimento dos direitos das Crianças e Adolescentes são funções dos Conselhos Tutelares, criados em 1990, juntamente com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em Cotia, duas equipes com cinco integrantes cada uma entram em ação quando estes direitos estão ameaçados ou são violados pela sociedade, pelo Estado, Município ou pela própria família ou até mesmo em razão de sua própria conduta como envolvimento com crimes.
As equipes de Conselheiros Tutelares são renovadas a cada quatro anos, por meio de eleições públicas, que este ano acontecem no próximo dia 6 de outubro em todo o Brasil. Serão escolhidas 10 pessoas, cinco para região central e cinco para Caucaia do Alto.
O processo de eleição para Conselheiro Tutelar é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cotia (CMDCA), sob presidência de Robson Dias, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e do Ministério Público Estadual que fará a fiscalização do processo eleitoral que acontecerá em oito escolas municipais.
Na manhã desta terça-feira (24), a comissão especial de eleição, em coletiva de imprensa falou sobre como ocorreu o processo seletivo que define quem está ou não apto a concorrer a uma das vagas de Conselheiro Tutelar.
Além de comprovar pelo menos dois anos de experiência de trabalho com crianças e adolescentes, os candidatos passaram por uma prova de conhecimentos sobre o ECA além de entrevista com médico e psicólogo.
Processo seletivo
De acordo com o presidente do CMDCA Robson Dias, 52 pessoas se inscreveram e 20 foram eliminados por não atenderem aos requisitos. Outros 37 fizeram a prova escrita e eliminatória, e esta foi a fase mais polêmica do processo. A nota mínima para se classificar e poder ser candidato era 7 pontos. E apenas 7 pessoas alcançaram a nota. E isso inviabilizaria o processo de eleição uma vez que 10 serão eleitos titulares e outros 10 suplentes. Para garantir a participação e a eleição, a comissão eleitoral decidiu reduzir a nota de corte para 4,5. Com isso, 24 candidatos foram habilitados e concorrem.
Campanha
Os candidatos estão em campanha, você com certeza já recebeu pedido de voto ou alguma propaganda nas redes sociais. Mas é importante salientar que assim como nas Eleições municipais, algumas condutas são proibidas. E se alguém observá-las pode denunciar para o CMDCA. É proibido por exemplo, fazer campanha em igrejas e locais públicos. Também não é permitido receber apoio público de políticos. No dia da eleição não é permitido transportar candidatos para os locais de votação.
Quem pode votar
Para votar, basta ser brasileiro, ter domicílio eleitoral em Cotia e estar com a situação regular junto a Justiça Eleitoral.
O voto é secreto e cada eleitor poderá votar em até 10 candidatos. A principal diferença do processo eleitoral passado é que este ano, para evitar fraudes, apenas oito escolas terão urnas. Os eleitores foram distribuídos de acordo com sua região. Ricardo Navarro, promotor de Justiça presente na coletiva de imprensa, explicou que esse procedimento foi adotado porque na eleição anterior, houve muita denúncia de eleitores que votaram mais de uma vez.
Documentos para votar
No dia da eleição, apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto ou o aplicativo ‘e-título’, disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
Não serão aceitos CPF, certidão de nascimento, carteira de estudante ou outro ilegível ou sem foto. Quem não tiver o título de eleitor, poderá votar, basta apresentar documento com foto.
A votação será em cédulas de papel e apuração ocorrerá no mesmo dia. Serão eleitos os 10 mais votados. Outros 10 serão nomeados suplentes. Os eleitos tomam posse em 10 de janeiro. O mandato é de quatro anos. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo no atendimento de crianças e adolescentes, mas seus membros respondem administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social, sob responsabilidade de Mara Franco.
Confira a relação com nomes e números dos candidatos
| Nº | Nome |
| 29 | Alessandra Laís Oliveira Souza |
| 3 | Andréia de Sousa Simplício Silva |
| 34 | Aneilde dos Santos Araujo Oliveira |
| 39 | Antonio Sousa Espindola |
| 36 | Carla Aparecida da Silva Cangiani |
| 5 | Carlos Roberto Straioto |
| 11 | Edilene de Souza Machado Silva |
| 21 | Elaine Cristina de Oliveira Moraes |
| 1 | Fabiano Machado dos Santos |
| 52 | Flávia de Souza Pereira |
| 9 | Francisco Sadao Uemura |
| 15 | Jane Santos de Oliveira |
| 6 | Janete Santos de Oliveira |
| 30 | Luana Karen Silva de Carvalho |
| 37 | Luciana Cardillo Vieira Bindo |
| 45 | Luiza Corina Freitas de Aquino |
| 16 | Mariza Kazumi Miazaki |
| 40 | Martha Aparecida Marciano Cavalcante |
| 8 | Natália Olívia Fernandes Ferreira |
| 7 | Sandra Regina Santana Cruz Santos |
| 14 | Sergio João Baptista Parmigiani Junior |
| 35 | Shirle Soares de Santana da Silva |
| 47 | Valdinei Paluri dos Santos |
| 4 | Yuri Ferreira da Silva |
Locais de votação
Local de Votação 1 (CEUC Prefeito Carmelino Pires de Oliveira – Av. Luiz Sacramento, 730 – Caucaia do Alto)
Votarão nesta escola eleitores que votam em:
CE Moisés Dias Corvelo
CE Danielli Albuquerque Mathias
EM Cândido Pinto
EM Benedita Vaz P de Albuquerque
EM Andressa S Gomes
EM Vitor G. de Sousa (Monte Verde)
EE Roque Savióli (Cachoeira)
EM Prof João Luiz Montanheiro (Jd das Oliveiras)
EE Deputado Dagoberto S Filhos
CE Vitória Régia
EE República da Costa Rica
EM Maísa Ap. Ribeiro
EE Sidrônia Nunes Pires
EE Roque Celestino Pires
Local de Votação 2 (EM Gaspar de Godoy – Rua Tupi da Mata, 201 – Jd Japão)
Votarão nesta escola eleitores que votam em:
EM Gaspar de Godoi Moreira
EE Profª Erotides Ap. de Oliveira Silva
Local de Votação 3 (EM Maria Aparecida de Oliveira Pedroso – Etrada dos Fischer, 445 – Jd Sandra)
Votarão nesta escola eleitores que votam em:
EM Jardim Isis
EM Ernesto Benedito de Camargo
EE Prof. José Barreto
EM Prof. Samuel da Silva Filho (Mirante II)
EM Maria Ap. de Oliveira Pedroso (Sandra)
EM Rosa Augusta de Moraes
EE Kenkiti Simomoto
EE Fernão Dias Paes Leme
EM Jd Panorama
EM Paulo Zingg
EM Jocinéia de Melo
EM Jd São Miguel
Local de Votação 4 (EM Caputera – estrada do Caputera, 4518 – Bairro do Caputera)
Votarão nesta escola eleitores que votam em:
EM Caputera
Local de Votação 5 (EM Prof. Dr Osny Fleury da Silveira – Estrada Morro Grande, 390 – Pq Sta Rita de Cássia)
Votarão nesta escola eleitores que votam em:
CE do Atalaia
EE Tenente Ernesto Caetano de Saouza
EE Prof. Odair Pacheco Pedroso
Em Prof. Osny Fleury da Silveira
EE Batista Cepellos
EE Joaquim Pereira da Silva
EE Vila São Joaquim II
EM Sindrônia Nunes Pires
CEUC EE Diego Cristian Bazilio Camago (I e II)
Local de Votação 6 (EM Francisca Manoel de Oliveira (Rua Vésper, 17 – bairro Portão)
Votarão nesta escola eleitores que votam em:
EE Zacarias A. da Silva
EE Idomineu A Caldeira
EM Prof Otilia Freire S Shimada
EE Prof Carlos Dias de Sant’anna
EM Francisca Manoel de Oliveira
CE Prof Yveth Nader Cavalcante
EM Francisco Nunes de Oliveira
EM Francisco A Azevedo (Monte Santo)
EM Joaquim de Moraes Victor
EM Aguinaldo Souza Estrela
EM José Grotoli
EM Prof Ana Maria Pereira
CE Jardim Nomura
Local de Votação 7 (EM Francisca Manoel de Oliveira – Rua Coalogero Mirizola 1 – Jd Estela Maris)
Votarão nesta escola eleitores que votam em:
EE Pedro Casemiro Leite
EE Dep Conceição da Costa Neves
EM Jornalista Maria do Carmo de Almeira
EM Crianças de Cotia
EM Prof Roberto Jorge H Lobo Neto
EM Malvina de Castro
EM Crianças de Cotia II
EE República do Peru
EM Jardim Rosalina
EM Silvio Pedroso
Local de Votação 8 (EM Teresa B H C Maia – Cidade das Rosas – rua Floresta, 1 – Pq São George)
Votarão nesta escola eleitores que votam em:
EE Prof Antonieta di Lascio Ozeki
EE Vinícius de Moraes
EE Jardim Santa Ângela
EE Prof Carlos Ferreira de Moraes
EM Teresa B H C Maia (Cidade das Rosas)
EM Deusnil G de Souza (Moinho Velho)
EE Prof Ary Bouzan
Colégio Via Sapiens
EE Fernando Nobre
EE Jornalista Roberto Corte Real
EM Jardim do Engenho
EM Vicente Maciel
EM Francisco Camilo
EM Honório de Sylos
Colégio Rio Branco
EM Chácara Cantagalo
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