O Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou, nesta quinta-feira (19) que o Prefeito de Cotia Rogério Franco (PSD) retire a letra “R”, inicial de se nome, que aparece subliminarmente na logomarca da Prefeitura, usada em todo o material institucional e também em um portal instalado na entrada do bairro Atalaia.
A sentença, assinada pelo juiz Diógenes Fontoura Rodrigues, resulta de Ação Civil movida pelo Ministério Público que acusa a atual gestão de “empregar ostensivamente elemento visual semelhante à letra R no interior da letra O da palavra Cotia, em alusão ao prenome do atual Prefeito.” E segundo o MP isso fere a legislação, uma vez que não tem nenhuma relação com o brasão da cidade.
“De fato, os elementos trazidos indicam prima facie a evidente alteração indevida da identificação visual do Município com a inclusão de traço que claramente traz referência à letra R que, não por coincidência, é a primeira letra do prenome do atual Prefeito”, escreveu o Juiz.
O juiz entendeu que o corte da letra O da palavra Cotia com a inclusão de traço a surgir a letra R “é claro ao simples olhar leigo”, o que indica promoção pessoal do nome do Prefeito Rogério Franco.
Diante disto, o juiz Diógenes Rodrigues determinou que a marca deixe de ser usada em todos os materiais de divulgação da Prefeitura imediatamente, sob pena de multa de diária de R$ 5 mil. Ainda de acordo com a decisão, prefeito e a Prefeitura tem prazo de 30 dias para retirarem e cancelarem toda e qualquer divulgação da logomarca. Também sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Por fim, o Tribunal de Justiça quer que a prefeitura apresente, em 30 dias, todos os gastos da administração pública com a confecção e divulgação a logomarca. De novo prevendo multa diária de R$ 5 mil ao prefeito pelo não cumprimento.
A decisão ainda cabe recurso.
Procurada a Prefeitura não respondeu até o fechamento da matéria.
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