O Programa Bicicleta Brasil, instituído pela Lei Federal no 1.724/18, visa a estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e integrá-la ao sistema de transporte público coletivo. O objetivo é melhorar as condições de mobilidade urbana no país e deverá ser implementado em cidades com mais de 20 mil habitantes, caso de todas as cidades da região. Entre as ações, propõe a construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; a implantação de aluguel de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; a construção de bicicletários nos terminais de transporte; e a instalação de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a lei obriga a implantação de ciclovias, conforme exigido pelo Estatuto da Cidade.
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