O atual prefeito, Carlão Camargo, criou um Projeto de Lei (PL) para alterar a Lei Orgânica do Município, ou seja, a Lei mais importante da cidade, e ficou conhecida como a PEC do CARLAO.
A proposta foi votada no dia 01/11 na Câmara Munipal e aprovada pelos seguintes vereadores: Sérgio Folha, Rogério Franco, Almir Rodrigues, Fernando Jao, Luis Gustavo Napolitano, Lino da Saúde, Castor Andrade, Alcides Esquisito e Beto Rodovalho. Esse projeto propõe o corte de diversos benefícios de todos servidores públicos de Cotia, benefícios esses, conquistados ao longo dos anos.
A proposta de corte seria nos seguintes beneficios:
o quinquênio (gratificação de 5 em 5 anos)
sexta parte (gratificação depois de 20 anos de trabalho)
o auxílio natalidade
o GRTI que responde por parcela substancial do salário dos Guardas, Agentes de Transitos e Agentes de Defesa Civil
licença prêmio, a qual se recebe de 5 em 5 anos. (seria o correspondente ao fgts de quem tem carteira assinada)
Seria um corte muito profundo, principalmente em setores como a Educação, Saúde, Segurança, e para convencer os vereadores da arbitrariedade que está sendo feita, o SINTRASPI (Sindicato dos Trabalhadores em Servicos Publicos de Osasco e Regiao) – entrou com uma acao, uma vez que fica vedado à Administração retirar qualquer tipo de vantagem do Servidor em período eleitoral.
Sendo assim, o Juiz de Cotia Carlos Alexandre Aiba Aguemi, alegando que a proposta é inconstitucional, acatou o pedido e concedeu a liminar, suspendendo as alterações sugeridas pelo atual prefeito Carlao Camargo, como consta “ Concedo a liminar para declarar mantidos na integralidade, todos os benefícios dos Servidores públicos de Cotia que são objeto da pretendida alteração da Lei Orgânica de Cotia”. Por isso, nada muda para os trabalhadores, e ficam mantidos todos os beneficios dos funcionarios publicos assim como estao hoje em dia. A mobilizacao dos funcionarios publicos parece ter surtido efeito.
Na ultima atualização do caso, apurada pela Circuito antes do fechamento desta edição, constava que na tarde da quarta-feira (16), uma comissão de funcionários, junto com os vereadores se reuniu com o prefeito Carlão Camargo que decidiu então, retirar o projeto da pauta. O documento solicitando a retirada da pauta, já foi assinado pelo prefeito, que não fez nenhum comentário sobre o assunto. A Prefeitura de Cotia ainda declarou em nota que: “proposta não afeta os direitos e vantagens já incorporados aos servidores municipais. Seus efeitos são apenas para o futuro, de modo a garantir que esses benefícios continuem a ser plenamente honrados
por 