Médicos de Cotia relatam dificuldades e divergência de informações para obter a numeração necessária à emissão de novos talonários de receitas de medicamentos controlados. Segundo a médica de família e saúde mental, Dra. Janaina Frozza, que procurou a Revista Circuito a situação estaria relacionada à transição para o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A médica afirma que profissionais da cidade estão inseguros sobre como proceder quando os talonários em uso acabarem. Ela relata que chegou a receber da Vigilância Sanitária Municipal a orientação para fazer prescrições em folha sulfite, como medida emergencial, que seriam liberadas em farmácias da cidade.
“A partir do dia 30 de setembro, as Vigilâncias Sanitárias dos municípios deveriam garantir que os médicos tivessem acesso à numeração de seus novos talonários para impressão ou para prescrição online porque mudou o Sistema da Anvisa, mas desde então, os profissionais de saúde da cidade vêm procurando a Vigilância Sanitária do município para saber como obter a numeração para prescrição.Na sexta-feira (16/10) a orientação que eu recebi da Vigilância Sanitária foi que a gente fizesse a prescrição em uma folha sulfite como prescrição de emergência, que eles iriam liberar nas farmácias regionais da cidade. Um absurdo!”, relatou Dra. Janaína.
Segundo a médica, que também chegou a procurar a ouvidoria da Prefeitura, sem resposta, nesta segunda-feira (19) a orientação da Vigilância Sanitária mudou um pouco: “Agora eles disseram que enquanto a situação não se regulariza no município eu posso retirar meu número no sistema anterior e mandar imprimir meu talonário. Só não poderei emitir a receita online, que é o objetivo da mudança feita pela Anvisa”, explica.
Fontes ligadas ao setor farmacêutico de Cotia, ouvidas off, também relataram à reportagem que a dificuldade para obter a numeração estaria relacionada a um atraso no cadastro de um responsável do município junto à Anvisa. Essa informação ainda não foi confirmada oficialmente.
A mudança nacional está ligada à RDC Anvisa nº 1.000/2025 e à implantação de novas funcionalidades do SNCR. Em suas publicações, a Anvisa informou que, a partir do dia 30 de setembro, as Vigilâncias Sanitárias passariam a gerenciar os acessos de seus colaboradores por meio do Cadastro Anvisa e a utilizar novas funcionalidades do sistema, incluindo a atribuição de numerações destinadas a notificações de receita eletrônicas.
A Agência também orientou que os usuários do SNCR estejam vinculados à instituição responsável no Cadastro Anvisa e recebam os perfis de acesso necessários. Quando a Vigilância Sanitária não possui CNPJ próprio, o cadastro pode ser feito por meio da instituição à qual está vinculada, como a Secretaria de Saúde ou a prefeitura.
A Revista Circuito solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Cotia sobre as dificuldades relatadas, a orientação para uso de folha sulfite e a situação do cadastro municipal no sistema da Anvisa. Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura não havia respondido.
As publicações da Anvisa informam que a nova etapa do SNCR começou em 30 de setembro de 2026 e que as Vigilâncias Sanitárias devem gerenciar os acessos dos colaboradores pelo Cadastro Anvisa. A Agência também vem publicando diversas orientações, inclusive um manual, para farmácias e vigilâncias sanitárias sobre a preparação para o uso do sistema.
A entrada em operação das novas funcionalidades não significa, por si só, que as receitas em papel deixaram de ser utilizadas. Segundo a Anvisa, a adoção das funcionalidades eletrônicas ocorre de forma gradual, conforme os prazos aplicáveis a cada tipo de receita.
Saiba mais:
Anvisa — Vigilâncias Sanitárias: veja o que muda no acesso e no uso do SNCR
Anvisa — Como farmácias públicas e privadas devem se preparar para o SNCR
Anvisa — Início de nova etapa do SNCR: o que muda a partir de 30 de setembro
Acesse também o manual completo sobre a mudança no sistema.
Por Mônica Krausz
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