As novas regras de enquadramento para Microempreendedores individuais (MEI) foram tema do 1º Café da Manhã com Empreendedores, promovido pelo Centro de Apoio ao Empreendedor de São Paulo (CAE-SP), na manhã de segunda-feira (19).
O encontro aconteceu no auditório do Centro Comercial Vianna Village, na Granja Viana. Na ocasião, Fagner Miranda, contador da CSM Contabilidade e especialista em atendimento em MEIs, esclareceu pontos importantes da nova legislação. O destaque foi o novo valor de arrecadação anual que não pode ultrapassar R$ 81 mil, com no máximo mais 20% de sublimite.
Segundo o contador, caso o valor anual arrecadado seja superior ao mencionado, o trabalhador será desenquadrado da categoria MEI. “Se isto acontecer ele terá que abrir uma microempresa no próximo ano fiscal. Mas é interessante notar que, caso no ano seguinte, o empreendedor volte a ter faturamento igual ou inferior aos R$ 81 mil, poderá voltar ao MEI, se desejar”, explicou.
Outro fator que pode levar ao desenquadramento do microempreendedor da categoria MEI é a contratação de mais de um funcionário. A legislação permite apenas um ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria e, o custo de contratação é de 11% sobre o salário a ser pago. “Mas atenção, a Receita Federal pode fazer o desenquadramento automático caso o MEI se encontre em alguma situação irregular”, alertou o contador.
Novas categorias
Para este ano também houve mudança nas categorias de trabalhadores que foram enquadrados no MEI, são eles: apicultores, cerqueiros, locadores de bicicleta, locadores de material e equipamento esportivo, locadores de motocicleta, locadores de video games, viveiristas, prestadores de serviços de colheita, poda, preparação de terrenos, de semeadura e de roçagem, destocamento, lavraçãoe gradagem. Já os personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis ficaram fora.
Sidnei Martins, presidente do CAE avaliou positivamente o encontro e já planeja outras ações ao longo do ano. “Nosso papel é auxiliar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, por meio de atividades como estas e ações que apoiam e representam os interesses do empreendedorismo nas cidades onde estamos presentes”. Na oportunidade, o presidente anunciou a criação de mais uma unidade do CAE, em Taboão da Serra.
Para os trabalhadores informais que precisam regularizar sua situação, o Centro de Apoio ao Empreendedor de São Paulo (CAE-SP), com sede em Cotia, está à disposição. Além de auxiliar na formalização e regulamentação do MEI e pequenas empresas, o CAE oferece aos associados serviços como consultoria contábil e jurídica, além de cursos e palestras.
Serviço:
Centro de Apoio ao Empreendedor de São Paulo – CAE
Rua Manaus 59 – Jardim dos Ipês – Cotia – São Paulo
Fone: 11 2772-4100
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