A Prefeitura de Carapicuíba, por meio da Secretaria de Habitação e em parceria com o programa do Governo do Estado “Cidade Legal”, avança em mais uma fase com o plano de regularização fundiária de moradias irregulares na cidade. A atual administração entregou títulos de propriedade aos moradores de lotes agora regularizados.
Ao todo 224 famílias, dos loteamentos do Veloso, Tambory e Margarida Alves foram beneficiadas. Os processos encontravam-se parados e o município nunca antes havia entregue matrículas de propriedade.
Após diversas etapas, como pesquisa documental, identificação e estudo do loteamento, os moradores da área fizeram a entrega dos documentos e o cadastro para a sustentação e providência das matrículas dos imóveis, que foram concedidas através do projeto municipal “Legítimo Dono – Seu imóvel legalizado”.
O plano de regulamentação fundiária de Carapicuíba, que vem sendo elaborado a partir de estudos e levantamentos em 100% do município, visa a abrangência de loteamentos irregulares, clandestinos e áreas públicas consolidadas, dando segurança jurídica aos seus beneficiários.
A atual administração desengavetou todos os processos que estavam parados e direcionou um olhar especial à situação. O programa Cidade Legal do Governo do Estado continuará apoiando o programa municipal, para que o ‘Legítimo Dono’ continue beneficiando diversas famílias carapicuibanas.
Durante o evento, a Prefeitura recebeu ainda a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (Decua), documento que possibilita o andamento do processo de regularização do Loteamento 1º de Maio, próximo contemplado.
Com informações da Secom/Carapicuíba.
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