A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria da Fazenda, disponibilizou a emissão da 2ª via da taxa de licença de funcionamento, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Autônomos, ISSQN Profissionais Liberais e taxa de licença para feirantes por meio do Portal (www.cotia.sp.gov.br). Basta acessar o link “Cidadão Online” e escolher o serviço desejado. Com isso, o contribuinte não precisa se deslocar até o Centro Integrado Tributário (CIT) para solicitar o documento.
Em abril deste ano, o prefeito Rogério Franco baixou o Decreto 8.899/2021 que prorroga o prazo de vencimento destas taxas e impostos e, com isso, as datas de vencimento que estavam previstas no decreto 8.843/2020 foram alteradas conforme tabela abaixo.
Tributo |
Parcelas |
Data de vencimento |
Taxa de Licença Funcionamento |
Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela |
28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021 |
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Profissionais Liberais |
Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela |
28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021 |
Taxa de Licença para Feirantes |
Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela |
28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021 |30/11/2021 | 30/12/2021 |
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Autônomos |
Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela |
28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021 |30/11/2021 | 30/12/2021 |