O Senado Federal aprovou, projeto de lei que agrava as penas para crimes de violência psicológica contra a mulher quando cometidos com o uso de inteligência artificial (IA) ou tecnologias semelhantes que alterem a imagem ou a voz da vítima. Para a advogada Vivian Nicolai, especialista em Direito da Família e defensora dos direitos das mulheres, a nova legislação representa um avanço essencial na proteção das vítimas diante dos novos desafios tecnológicos.
A proposta, originada pela deputada Jandira Feghali e relatada pela senadora Daniella Ribeiro, foi encaminhada à Presidência da República para sanção. Com a nova norma, a pena de reclusão, que varia de seis meses a dois anos, poderá ser aumentada pela metade se o crime for cometido com o auxílio dessas tecnologias, como os deepfakes.
A medida busca coibir o crescente uso de inteligência artificial para manipular imagens ou vozes com o intuito de humilhar, ameaçar ou causar danos psicológicos às mulheres. Segundo Vivian Nicolai, a sanção desse projeto é fundamental para garantir que o avanço das tecnologias digitais não amplie ainda mais as formas de violência de gênero. “O uso de deepfakes e outras ferramentas para manipular a imagem ou voz de mulheres é uma forma perversa de agressão que pode destruir reputações e impactar a saúde mental das vítimas. O aumento das penas para esses casos é um passo necessário para garantir uma proteção efetiva”, destaca a advogada.
Vivian também ressalta que, apesar dos avanços tecnológicos, seu uso indevido tem gerado novos desafios no combate à violência psicológica. “O deepfake, por exemplo, pode ser usado para criar conteúdos falsos que difamam mulheres, causando danos emocionais profundos e perpetuando a violência. É essencial que a legislação acompanhe essa realidade e ofereça às vítimas as ferramentas adequadas para sua defesa”, explica.
Atenção às novas formas de violência
Com a evolução da tecnologia, a violência psicológica contra a mulher ganha novas facetas, exigindo respostas legais mais rigorosas. A expectativa é que a nova legislação iniba o uso da inteligência artificial para fins ilícitos e garanta maior segurança às vítimas. Para especialistas como Vivian Nicolai, o caminho para uma justiça mais eficiente passa pela adaptação das leis às novas dinâmicas digitais.
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