A Prefeitura de São Paulo realizou, na manhã de 25 de fevereiro, uma audiência pública online para apresentar a proposta de implantação de polos gastronômicos privados em 46 áreas localizadas em parques municipais, por meio de permissão de uso qualificado a título oneroso. Entre os espaços incluídos no projeto está o Parque Cemucam, localizado em Cotia, mas de propriedade e administração da Prefeitura de São Paulo.
A consulta pública online foi conduzida pela Secretaria de Governo Municipal, por meio da Secretaria Executiva de Licitações e Parcerias, em conjunto com a São Paulo Parcerias (SPP), a São Paulo Negócios e a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) de São Paulo, que desenvolveu o projeto. Participaram cerca de 70 pessoas de diferentes regiões.
O resultado do encontro mostrou um contraste: na audiência, a maioria das manifestações foi contrária ao modelo proposto, inclusive com pedidos de suspensão do processo e realização de encontros presenciais parque a parque; já no Instagram da Revista Circuito, os comentários tenderam mais ao apoio, enfatizando a recuperação do casarão e o combate ao abandono de estruturas públicas.
O que a Prefeitura está propondo
De acordo com a chefe de gabinete da SVMA, Tamires Oliveira, a iniciativa nasce de uma demanda recorrente e foi inspirada no modelo de polos já adotado em equipamentos culturais. “É um projeto antigo e uma demanda bastante recorrente”, afirmou, dizendo que houve vistorias e análises de especificidades parque a parque para chegar ao desenho atual.
Na apresentação, a Prefeitura buscou diferenciar o projeto de uma “concessão de parque” e reforçou que o foco seria oferta de serviço, com estímulo ao pequeno empreendedor e preços acessíveis. “O objetivo da prefeitura não é ter um polo gerador de receita, é justamente ter este serviço prestado nos parques”, disse Tamires.
Pelo lado técnico, Guilherme de Paula, gerente de projetos da SP Parcerias, detalhou que o projeto prevê pontos não permanentes (como food trucks, quiosques, containers) e pontos permanentes (em estruturas já existentes, subutilizadas ou degradadas, como acontece no Cemucam.
O projeto é dividido em dois blocos ou modelos de permissão:
⦁ Bloco A (não permanentes): 40 pontos, prazo de 5 anos de permissão.
⦁ Bloco B (permanentes): 6 pontos, prazo de 10 anos de permissão.
Os valores mensais indicados para a permissão variam conforme o tipo:
⦁ Não permanentes: de R$ 528,00 a R$ 1.653,00/mês
⦁ Permanentes: de R$ 2.033,28 a R$ 20.244,00/mês
O critério de escolha do edital, seria o de maior oferta de contraprestação semestral (soma de seis aluguéis).
O projeto também prevê obrigações operacionais, como lixeira, limpeza da área e da chamada “área de influência”, além de um horário mínimo de atendimento. Nos pontos permanentes, há exigências de projeto e execução de obra, com prazo máximo de 12 meses para implantação.
No caso do Cemucam, a proposta se concentra em um antigo casarão hoje pouco utilizado, que está interditado por problemas estruturais. No material já divulgado anteriormente, a área aparece como “Área de Permissão 2”, com 1.014,9 m², além de uma área de influência para apoio com mobiliário.
A discussão, porém, vai além de “ter ou não ter restaurante”. Para o Cemucam, o tema toca em três pontos recorrentes:
1. Restauração de patrimônio: quem paga esta conta, quem executa e como garantir preservação histórica?
2. Impacto ambiental: lixo, fauna, ruído, pressão de público e ocupação em área de APP.
3. Governança local: participação do Conselho Gestor e de moradores do entorno em decisões de longo prazo.
Ampliação da consulta popular
Na audiência pública, Alex da Força, morador de Cotia e frequentador do parque defendeu ampliar a participação popular com audiências por unidade e pediu estudos prévios: “recomendo que sejam realizadas audiências públicas em cada unidade ambienta”. Ele também questionou se haveria percentual dos alugueis da permissão reinvestido no parque.
No Cemucam, a discussão expõe um dilema real e legítimo: recuperar um patrimônio hoje degradado e ampliar serviços pode melhorar a experiência de parte do público, mas há receios consistentes sobre impacto ambiental, segurança, uso comunitário e o risco de mudanças graduais no perfil do parque. A consulta pública, se conseguir incorporar contribuições locais e responder a perguntas objetivas, tende a ser decisiva para reduzir a polarização e tornar o debate mais transparente, especialmente em um parque que, embora esteja em Cotia, é administrado por São Paulo e tem forte relevância para toda a região.
As críticas que predominaram na audiência: “parque não é shopping”
Embora a Prefeitura tenha insistido no caráter de permissão de uso (e não concessão), a maioria das intervenções registradas no encontro levantou preocupações sobre mudança de vocação dos parques e riscos de repetição de experiências mal avaliadas por parte dos participantes.
O ex-conselheiro do Parque do Carmo, Mateus Muradas, afirmou que a proposta representa “desvio de função pública” e comparou com a concessão do Ibirapuera: “É transformar o parque num shopping”. Ele citou preocupações com preços, resíduos, convivência com animais e a falta de detalhamento desses pontos na apresentação.
Já Claudia Martins, do Fórum Verde Permanente, também questionou a ausência de apreciação prévia pelos conselhos: “o texto da proposta ignora a existência dos Conselhos Gestores dos Parques”. Ela também levantou dúvidas sobre patrimônio tombado e a necessidade de pareceres dos órgãos de conservação de patrimônio.
No caso específico do entorno do Cemucam, a moradora da Granja Viana e presidente do Conseg local, Maria Goretti Camarano, trouxe a pauta da segurança: “o quanto esse comércio interno vai impactar na segurança de todo o meu entorno”, citando ocorrências e a necessidade de pensar em socorro e atendimento em situações de emergência.
O que a Prefeitura respondeu: permissão é “simplificada” e “revogável”
Em resposta às comparações com concessões, representantes do projeto reforçaram a natureza jurídica do instrumento. Durante a audiência, foi dito que a permissão de uso pode ser revogada e teria menos “robustez” do que uma concessão, o que permitiria rescindir em caso de descumprimento de normas.
Tamires Oliveira afirmou: “De forma alguma a gente quer transformar parque em shopping” e disse que resíduos e manejo com animais sinantrópicos foram discutidos na modelagem. Sobre conselhos gestores, afirmou que seriam ouvidos e que o processo está justamente em fase de recebimento de contribuições. Também ressaltou que não há como “suspender o edital” porque ele ainda não foi lançado.
Sobre patrimônio, Guilherme de Paula afirmou que já houve diálogo com Compresp e Condephaat e que as consultas seguiriam para aprimoramento.
Nas redes, a reação foi diferente: “melhor uso do que abandono”
Enquanto a audiência concentrou muitas falas contrárias, nos comentários do Instagram da Revista Circuito apareceram argumentos favoráveis, com ênfase em revitalização do espaço e oportunidades. Entre eles:
⦁ “Achei muito legal. Espero que façam sim. Vai gerar empregos e novas oportunidades.” (Allex Souza)
⦁ “Muito melhor o uso pela iniciativa privada do que o abandono estatal. Excelente iniciativa!” (Walter Becker)
⦁ “Não dá para esperar que o orçamento público banque toda a manutenção. É preciso dar uso a aqueles espaços pois estão se deteriorando.” (Antonio Cortada)
⦁ “Que seja o quanto antes. É preciso uma reforma urgente.” (Mari Benfica)
A comparação com o Ibirapuera também apareceu, mas em sentido oposto ao ouvido na audiência: “Depois que a gestão foi terceirizada o parque ficou muito melhor”, comentou Noemi Spina, citando o modelo de administração por concessionária privada.
Ao mesmo tempo, mesmo entre comentários favoráveis, surgiu um ponto de alerta: a área externa do casarão é usada por frequentadores para atividades e eventos comunitários. A presidente da AMOGV, Marcia Catunda, que também é vice-presidente da Associação dos Amigos do Parque Cemucam, comentou: “O Casarão está abandonado pela Prefeitura! A parte externa do casarão é muito usada pelos frequentadores para várias atividades.”
Alguns dados sobre o Cemucam:
⦁ Local: Rua Mesopotâmia, s/n, Cotia
⦁ Propriedade/gestão: Prefeitura de São Paulo
⦁ Horário: 6h às 18h
⦁ Área aproximada: 908.745,65 m²
⦁ Visitação anual (projeto): 905.069 pessoas
⦁ Uso atual: contemplação, caminhada, trilha de mountain bike, churrasqueiras, playground, academia ao ar livre, aluguel de bikes aos fins de semana, viveiro de mudas.
O Cemucam atende diretamente moradores de Cotia (incluindo Granja Viana) e também recebe público de outras regiões e municípios, especialmente aos fins de semana, o que amplia o debate sobre infraestrutura, impacto e segurança no entorno.
Próximos passos:
A Prefeitura informou que, após o recebimento de contribuições, haverá um período de aprimoramento no primeiro semestre, com expectativa de publicação do edital final ainda no primeiro semestre de 2026.
⦁ Informações do projeto: http://prefeitura.sp.gov.br/web/desestatizacao_projetos/projetos_de_desestatizacao/consulta_publica
⦁ E-mail para dúvidas e contribuições: sgmparcerias@prefeitura.sp.gov.br
Por Mônica Krausz
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