A diretoria colegiada da Aneel votou de forma unânime pela abertura do procedimento de caducidade, termo jurídico usado para definir a extinção antecipada de um contrato de concessão pública em caso de falhas graves na prestação do serviço.
A medida representa um novo capítulo na crise envolvendo a distribuidora, alvo de críticas recorrentes após sucessivos episódios de falta de energia que afetaram a capital paulista e cidades da Região Metropolitana de São Paulo.
Empresa terá prazo para defesa
De acordo com o g1, a Enel SP terá 30 dias para apresentar sua defesa. Após essa etapa, se a Aneel entender que os argumentos da concessionária não são suficientes, a agência poderá recomendar ao Ministério de Minas e Energia a rescisão do contrato. A decisão final cabe ao governo federal.
Caso a concessão venha a ser encerrada, o serviço de distribuição de energia deverá passar por uma transição até que uma nova operadora seja definida.
Histórico de reclamações
Nos últimos anos, consumidores de diferentes municípios da Grande São Paulo vêm relatando problemas no atendimento da Enel, especialmente após tempestades e apagões de grandes proporções. A demora no restabelecimento da energia e a dificuldade de comunicação com a concessionária intensificaram a pressão de órgãos públicos e da população por medidas mais duras.
Na região oeste metropolitana, o debate sobre a qualidade do fornecimento de energia também é de grande relevância, principalmente em períodos de chuvas intensas, quando interrupções no serviço impactam moradores, comércios e serviços essenciais.
O que significa a caducidade
A caducidade é um instrumento previsto para situações em que o poder concedente entende que houve descumprimento relevante das obrigações contratuais. Na prática, trata-se de um processo formal, com direito à defesa, que pode culminar na perda da concessão pela empresa responsável.
A abertura do processo não significa, por si só, o fim imediato do contrato da Enel, mas indica que o caso entrou em uma fase mais grave de apuração.
Fonte: G1.
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