“Oleoduto não”: projeto da Petrobras é rejeitado em audiência pública de Cotia

Moradores, ambientalistas, representantes indígenas, do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Cotia e técnicos municipais da Secretaria de Verde, Meio Ambiente e Agropecuária do município questionaram impactos e compensações sobre florestas, mananciais e comunidades.

População em protesto,

A audiência pública sobre o Oleoduto denominado Obapi Escuros, projeto da Petrobras que pretende criar um duto de transporte de óleos escuros entre Barueri e Cubatão, passando por 13 municípios, atravessou mais de cinco horas de apresentações, protestos e questionamentos. Realizado na terça-feira,  17 de novembro, no Teatro Municipal de Cotia, o encontro foi marcado por vaias, gritos de “oleoduto não” e até um pedido de impugnação da audiência. A reportagem da Revista Circuito estava presente.

Enquanto moradores cobravam informações mais específicas sobre o traçado e os efeitos da obra em seus bairros, representante de ONGs e ambientalistas protestavam contra os impactos ambientais que o empreendimento vai trazer à toda região e principalmente sobre os nossos últimos resquícios de Mata Atlântica, justamente em um momento em que o mundo discute mudanças climáticas e desastres ambientais.

Cristiane Wendler, que representa a Caruso Estudos Ambientais Engenharia, empresa que foi responsável pela elaboração do estudo.

O projeto apresentado prevê um duto de aproximadamente 142 quilômetros, com uma faixa de servidão de 20 metros. Cotia está entre as cidades atravessadas. No município serão 13,3 km de dutos que, com essa faixa de servidão, vai resultar em um desmatamento de uma área equivalente a 37 campos de futebol, de acordo com cálculos apresentados pela engenheira Lenita Medeiros, vice-presidente do Rotary Club de Cotia Mulheres Empreendedoras.

A Petrobras afirma que a nova estrutura é necessária para substituir o Oleoduto OBATI, em operação desde 1974, e manter o transporte de combustíveis até o Porto de Santos.

Os participantes da audiência questionaram também a abertura de uma nova faixa de dutos, diante de uma que já existe e poderia ser recuperada, e os impactos do novo duto sobre os nossos mananciais.

A sessão foi presidida por Naiana Lanza, secretária executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), com participação da CETESB, órgão licenciador, representado por Vanessa Guerreiro, compondo a mesa da audiência. O prefeito de Cotia, Welington Formiga, esteve no início do encontro, mas não se manifestou e brevemente deixou a audiência. O único vereador presente foi Dr. Silvio Cabral (PT), que também não se manifestou. Destaque para a Secretária do Verde, Meio Ambiente e Agropecuária de Cotia, que ficou até o final da audiência e cobrou compensações ambientais caso o projeto seja aprovado.

Naiana Lanza, atual Secretária Executiva do CONSEMA e Vanessa Guerreiro, da Cetesb, compuseram a mesa da Audiência Pública,

“Não ao oleoduto, oleoduto não.”

A frase foi repetida, acompanhada de vaias ao projeto, por manifestantes durante toda a a audiência e ao final das falas da população no púlpito.

Municípios na área de influência do projeto

Atravessados diretamente pelo oleoduto: Barueri, Santana de Parnaíba, Cajamar, São Roque, Itapevi, Vargem Grande Paulista, Cotia, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, São Paulo, São Bernardo do Campo e Cubatão.

Considerados afetados indiretamente pela proximidade com o traçado: Osasco e Araçariguama. Segundo a apresentação do estudo, esses municípios ficam a menos de 500 metros do traçado e também foram incluídos na análise socioeconômica do EIA.

Do abastecimento à transição energética

Cida Aires, da Casa Marielle Franco de Cotia.

Na apresentação, a Petrobras defendeu o empreendimento como parte da infraestrutura necessária ao transporte de óleo combustível para abastecer navios no Porto de Santos. A empresa argumentou que o modal dutoviário evita o deslocamento de caminhões e afirmou que a alternativa rodoviária corresponderia a cerca de 224 caminhões por dia ou 6.720 caminhões por mês em circulação para levar o produto.

A justificativa foi contestada por moradores e ambientalistas, que cobraram uma discussão mais ampla sobre a dependência de combustíveis fósseis. Para eles, a expansão da infraestrutura de petróleo entra em conflito com a necessidade de reduzir emissões e avançar na transição energética.

Plateia cheia no inicio da audiência.

A Petrobras, por meio de sua representante, Margarete Bilhalva, gerente de licenciamento ambiental, respondeu que a transição exige tempo e afirmou investir em energias de menor emissão e em descarbonização. Disse ainda que trabalha com combustível naval contendo uma parcela de matriz renovável, dentro dos limites atuais da tecnologia dos motores de navios.

A divergência percorreu a audiência: de um lado, a empresa apresentou o duto como necessário à logística e à segurança energética; de outro, participantes questionaram por que novos investimentos em combustíveis fósseis devem avançar em meio à emergência climática.

“Nós estamos mais uma vez gastando as nossas energias para lutar contra um projeto que só visa transportar petróleo, quando deveríamos estar discutindo transição energética.”

Cida Aires, da Casa Marielle Franco, de Cotia.

A CETESB informou que o licenciamento está na etapa da Licença Prévia, voltada à análise da viabilidade ambiental e locacional do projeto. Segundo a representante do órgão, ainda estão sendo avaliados o estudo, o traçado de referência e os possíveis impactos. A emissão de uma licença de instalação, que permitiria o início das obras, depende ainda de muitas análises.

A Caruso Estudos Ambientais Engenharia, empresa de consultoria responsável pelo EIA/RIMA apresentou um levantamento de impactos e medidas ambientais. Segundo Cristiane Wendler, o estudo identificou 33 impactos nas fases de planejamento, instalação e operação, além de propor 17 planos e programas ambientais. A consultoria classificou como de alta importância, entre outros, impactos relacionados a cursos d’água, disponibilidade hídrica, cobertura vegetal e áreas protegidas.

Esses números e medidas ainda serão examinados pela CETESB, que poderá solicitar complementações ou ajustes. A própria Petrobras afirmou que o traçado é referencial e pode sofrer alterações durante o processo.

EIA e RIMA: qual é a diferença?

O EIA, Estudo de Impacto Ambiental, reúne análises técnicas sobre os efeitos previstos de um empreendimento e as medidas propostas para evitá-los, reduzi-los ou compensá-los. O RIMA, Relatório de Impacto Ambiental, apresenta as principais informações do estudo em linguagem mais acessível. Os documentos integram o processo de licenciamento e não significam, por si só, que a obra esteja autorizada. Consulte o documento aqui.

Mata Atlântica, água e mudanças climáticas

Apresentação expôs espécies ameaçadas presentes e endêmicas presentes em nossa região.

A apresentação da consultoria reconheceu a presença de áreas de vegetação nativa ao longo do traçado. Segundo os dados expostos, cerca de 40% da área do projeto seria ocupada por classes de vegetação nativa associadas à Mata Atlântica. O levantamento de campo também teria identificado espécies endêmicas e ameaçadas.

O traçado, de acordo com a apresentação, cruza áreas de influência de unidades de conservação e passa por regiões com numerosos cursos d’água, nascentes e reservatórios. Entre os impactos classificados como de alta importância estão a interferência em nascentes e cursos d’água e a alteração da cobertura vegetal. A consultoria disse que o estudo prevê medidas de controle de obras, monitoramento hídrico, recuperação de áreas e compensação ambiental.

Moradores e organizações ambientais questionaram se essas medidas serão suficientes para proteger os ecossistemas. Entre as perguntas levantadas estavam a localização das passagens de fauna, a recuperação de áreas de preservação permanente, o monitoramento do chamado efeito de borda nas matas e a escolha dos métodos de travessia de rios.
O Rio Cotia foi um dos pontos específicos de preocupação. Técnicos da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Agropecuária de Cotia questionaram a previsão de travessia por vala a céu aberto e perguntaram por que não foi escolhido um método não destrutivo, que poderia reduzir a intervenção no leito. A Petrobras respondeu que prevê o uso de furo direcional em alguns trechos e que a proposta para o Rio Cotia será analisada no licenciamento.

“Biodiversidade não é mercadoria. Desenvolvimento para quem e a que custo?”
Vitor Hugo de Araújo, participante da audiência.

Meio Ambiente de Cotia

Secretária Raquel Lascane cobra compensações ambientais no município.

A audiência também reuniu questionamentos técnicos da Secretaria municipal responsável pelo meio ambiente. A técnica Ana Paula de Arruda Botelho apresentou perguntas sobre o destino da fauna resgatada, a compensação florestal na bacia do Rio Cotia, a extensão de vegetação a ser suprimida e as medidas de proteção a mananciais e adutoras dos sistemas São Lourenço e Alto Cotia.

O engenheiro Willian da Silva Xavier, também da Secretaria, perguntou sobre os impactos de ruído em escolas, unidades de saúde e outros locais sensíveis próximos à obra, além de solicitar esclarecimentos sobre alternativas de traçado e a travessia do Rio Cotia. A equipe municipal afirmou que não é responsável pelo licenciamento, mas que pretende registrar suas contribuições técnicas no processo.

A secretária municipal Raquel Lascane também informou que Cotia encaminhou à Petrobras uma manifestação com pedidos de compensação no município, incluindo parques lineares, um centro de triagem de animais silvestres (CETAS) no município e investimentos em educação ambiental. A Petrobras disse que recebeu o documento e que responderia após análise.

Números apresentados durante a audiência
142 km: extensão aproximada do projeto entre Barueri e Cubatão.
13 municípios: cidades atravessadas pelo traçado, segundo a apresentação da Petrobras.
13,3 km em Cotia: extensão informada por participantes com base no estudo.
33 impactos: total apresentado pela consultoria para as diferentes fases do empreendimento.
17 programas ambientais: propostas incluídas no EIA, ainda sujeitas à análise da CETESB.
Os dados acima foram apresentados durante a audiência e podem ser revistos no processo de licenciamento.
31 casas e cinco imóveis de uso eventual devem ser desapropriados em Cotia
39 espécies de flora endêmicas da Mata Atlântica

Moradores cobram mapas e clareza sobre desapropriações

Fábio Sanchez, da Rede Nosso Parque, de Cotia: “Eu queria saber onde estão as passagens de fauna deste projeto?”

Um dos pedidos mais frequentes foi por informações individualizadas: em quais bairros o duto passaria, quais casas poderiam ser afetadas e onde estariam as áreas de obra. Participantes disseram que a apresentação geral não respondia às dúvidas de famílias que temem perder suas casas ou ter restrições de uso em suas propriedades.

Nos momentos finais da Audiência Pública, a Petrobras informou que, ao longo dos 13 municípios do traçado, estima cerca de 200 casas sujeitas a desapropriação e, em Cotia, aproximadamente 31 casas e cinco imóveis de uso eventual.

 

 

Fernando Confiança: “Aqui a gente tem um valor enorme que é a natureza.”

A empresa afirmou, ainda que as negociações seriam individuais e que indenizações, mudanças e eventuais danos a atividades comerciais seriam tratados caso a caso. Também declarou que não haveria desapropriações no Jardim Elias. Moradores relataram ocorrências de situações especulativas na região.

A empresa orientou proprietários a solicitar informações sobre a localização do traçado pelos telefones 0800 728 9001 ou 168. Afirmou ainda que pode realizar reuniões adicionais com associações ou comunidades interessadas. Moradores, porém, apontaram que a preocupação não se limita ao valor de uma indenização. Falaram sobre vínculos comunitários, escolas, comércios, histórias familiares e os efeitos de uma eventual remoção.

A alternativa do OBATI e a vida útil do novo duto

César Pegoraro, da SOS Mata Atlântica defendeu a restauração do OBATI.

A possibilidade de modernizar ou reaproveitar o Oleoduto OBATI, em vez de construir uma nova faixa, foi levantada por diversos participantes. A Petrobras respondeu, no final da audiência, que a faixa de servidão existente da época, com cerca de cinco metros, não comportaria os equipamentos necessários para a troca integral da tubulação. Para ampliá-la até 20 metros, afirmou a empresa, seria necessário remover cerca de 4.500 casas ou 14 mil pessoas, impacto que classificou como inviável. A companhia disse que o OBATI será desativado e inertizado, mas continuará enterrado. Também informou que um duto de claros ainda existente na faixa e seguirá operando de forma intermitente.

 

Vida útil de Oleoduto

A vida útil foi outro ponto de debate. Uma participante questionou como o projeto lidaria com o desgaste de materiais ao longo do tempo. A Petrobras afirmou que 30 anos foram considerados como referência para o estudo e o retorno do empreendimento, mas que, com manutenção adequada, a vida útil da estrutura pode ultrapassar esse período.

Território e Ancestralidade em Discussão

Vitor Hugo de Araújo: “Os senhores não podem ficar omissos.”

Participantes indígenas e pessoas ligadas a organizações culturais e comunitárias fizeram falas sobre território, memória e os efeitos de projetos de infraestrutura sobre a vida e a biodiversidade. Eduardo Carai, do Centro de Referência Indígena de Cotia, afirmou que a relação com a mata e com o território não pode ser reduzida a uma avaliação patrimonial. Vitor Hugo de Araújo, Silvana Bezerra Silva e Falcão Tupinambá também se manifestaram contra o projeto e falaram sobre a defesa das terras e dos seres vivos. A presença indígena na audiência evidenciou uma dimensão que vai além da delimitação formal dos territórios: a reivindicação de reconhecimento das relações históricas e culturais com a terra.

Sem audiências públicas

Roberta Macieira: primeira suplente de vereador em Vargem Grande Paulista.

Munícipes de São Roque e Vargem Grande Paulista presentes ao encontro no Teatro Municipal de Cotia, questionam ausência de audiências públicas em seus municípios.

Andreia Toledo, da Sociedade Amigos da APA de Itupararanga, pediu uma sessão em São Roque e questionou os critérios de escolha das cidades contempladas. Afirmou que, na sua avaliação, a divulgação local foi insuficiente.

Roberta Macieira, suplente de vereadora em Vargem Grande Paulista, também pediu uma audiência explicativa e disse que moradores da cidade precisavam de informações mais detalhadas sobre casas, famílias e bairros potencialmente afetados.

A CETESB respondeu que, em projetos lineares, costuma priorizar municípios com maior extensão de traçado, supressão de vegetação, desapropriações ou interferência em unidades de conservação. Disse ainda que disponibilizou transportes paras os moradores de outras cidades para que pudessem participar de audiências em municípios próximos. Outra opção seria assistir às transmissões e encaminhar manifestações por escrito.

O jornalista Gilmar de Almeida pediu a impugnação da Audiência Pública.

Pedido de impugnação

Com o avanço da noite e a saída de parte do público, Gilmar de Almeida pediu a impugnação da audiência. Alegou que muitos participantes deixariam o local sem ouvir respostas, citou o horário, a falta de informações e a ausência de sessões em cidades afetadas. A presidência registrou o pedido, mas afirmou que a audiência seguiria o rito previsto pelo Consema e seria considerada válida, com as respostas registradas na transmissão pelo Youtube.

Respostas Tardias

As respostas da Petrobras, da consultoria e da CETESB, resumidas nesta reportagem, ocorreram ao final, após as 21h, quando, cerca de 90% dos presentes já haviam ido embora. A Petrobras respondeu a questões sobre o OBATI, desapropriações, vida útil, segurança, compensações e alternativas; a consultoria tratou de fauna, flora, patrimônio, comunidades tradicionais e impactos cumulativos; e a CETESB reiterou que as contribuições serão encaminhadas ao processo. O órgão licenciador afirmou que a audiência foi importante para conhecer as preocupações da população e que o traçado ainda pode receber ajustes. As manifestações feitas oralmente e por escrito deverão ser consideradas na análise técnica.

Como consultar e participar

Audiência na íntegra, no YouTube: assistir à transmissão
RIMA do projeto: acessar o documento
E-mail do Consema: consema@sp.gov.br
SAC Petrobras: 0800-728 9001
Processo de licenciamento: CETESB — Processo de Impacto nº 00171/2026 e processo ambiental nº 088223/2025, conforme informado na abertura da audiência.

Por Mônica Krausz

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