Vereadores Eduardo Nascimento, Silvio Cabral e Castor de Andrade abriram os trabalhos da Comissão.

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Sabesp formada na Câmara Municipal de Cotia realizou, na noite da última quinta-feira, 12 de novembro, uma audiência pública para discutir o abastecimento de água e os serviços de esgotamento sanitário no município. Segundo o presidente da comissão, vereador Dr. Silvio Cabral (PT), 76 pessoas participaram do encontro, entre moradores de bairros como Caputera, Morro Grande, Jardim Lava-Pés, Jardim do Engenho, Vila Jovina, Granja Viana, Jardim Eliana e São Miguel. Além do Dr. Silvio, participam da Comissão os vereadores Eduardo Nascimento (PSB), Castor de Andrade (PDT) e Serginho Luiz (PSB).

Irineu, diretor regional da Sabesp, apresentou algumas respostas, mas reconheceu que sua apresentação não respondia nem a metade do questionamentos apresentados pela CEI.

Sete representantes da Sabesp forma ouvidos na CEI da Câmara. A empresa apresentou informações sobre o contrato de concessão, metas de universalização de serviços de água e esgotos e obras em andamento ou previstas para Cotia. Ao longo da reunião, porém, vereadores e moradores cobraram mais respostas para o problemas locais, como interrupções no abastecimento, qualidade da água, ligações de esgoto, cobrança por serviços não prestados e recomposição inadequado do asfalto após obras.

No início da apresentação, Irineu, diretor regional da Sabesp, reconheceu que os dados preparados pela companhia não respondiam a todos os questionamentos da comissão. “A nossa apresentação não responde nem a metade do que o vereador Silvio Cabral trouxe aí para nós de reivindicações”, afirmou.

Cabral ressaltou que a CEI havia enviado os pedidos de informação em agosto e recebeu uma resposta incompleta em outubro. Ao final da audiência, o vereador afirmou que saiu “muito insatisfeito” com as respostas apresentadas visto que as perguntas estão sendo feitas desde agosto e defendeu que a Sabesp retorne com respostas completas ou será necessária uma oitiva formal e medidas mais efetivas.

Moradores relatam falta de água, esgoto e problemas nas ruas

Cristina Brasil relatou pagar há dois anos por uma ligação de esgoto que não foi realizada em sua residência.

As falas do público concentraram-se em situações vividas nos bairros. Silvana Bezerra, moradora da região de Caucaia do Alto, questionou o que a Sabesp considera universalização dos serviços e relatou interrupções no abastecimento. Em resposta, Irineu afirmou que a continuidade do fornecimento por 24 horas é uma obrigação contratual e disse que a empresa precisaria verificar por que a água não estaria chegando durante o dia em localidades de Caucaia.

A cobrança de tarifa de esgoto também foi tema de debate. Cristina Brasil, do Movimento Mulheração, contou que paga pelo serviço há dois anos, embora sua casa não esteja conectada à rede coletora. Ela questionou se imóveis sem ligação entram nos números de cobertura apresentados pela empresa. Irineu respondeu que, quando há rede disponível na rua, o atendimento é contabilizado como cobertura e que a situação de cada imóvel precisa ser avaliada. O vereador Dr. Castor de Andrade contestou a cobrança por um serviço que, segundo ele, não estaria sendo prestado afirmando ser uma ilegalidade da empresa.

Silvana Bezerra falou sobre interrupções frequentes no abastecimento em Caucaia do Alto, onde reside e trabalha.

Moradores também relataram buracos e reparos inadequados após intervenções da companhia. Ao ser questionado sobre a recomposição do pavimento, Irineu afirmou que a rua deve ser deixada nas condições em que estava antes da obra e que, se isso não ocorrer, “está errado”.

Entre os questionamentos dos vereadores estiveram os investimentos realizados nos últimos cinco anos, o cronograma de obras e metas, os registros de reclamações, as interrupções no abastecimento, a qualidade da água, a atuação de empresas terceirizadas, as perdas e vazamentos e a recomposição asfáltica. Em resposta à Revista Circuito, Cabral afirmou que “nada foi respondido com exatidão”.

 

 

Sabesp apresenta previsão de investimentos e obras

Na apresentação, a companhia informou que o contrato de concessão tem prazo de 36 anos, com início em 23 de julho de 2024, e abrange 371 municípios. Para Cotia, a previsão anunciada foi de R$ 2,6 bilhões em investimentos ao longo da vigência contratual, até 2060. Irineu afirmou que a maior parte dos recursos deverá ser aplicada até 2029, período em que a empresa pretende avançar nas metas de universalização.

Apresentação de slides da empresa trouxe algumas respostas, mas deixou a desejar.

A Sabesp apresentou metas de cobertura para os próximos anos e afirmou que, em 2029, deverá alcançar 99% de cobertura de água, 90% de cobertura de esgoto e 90% de tratamento, conforme os indicadores mencionados durante a audiência. A companhia também informou que o contrato prevê indicadores de qualidade, entre eles conformidade da água, tratamento de esgoto, solução de vazamentos, atendimento a reclamações de falta d’água e recomposição de pavimentos.

Sobre as obras, os representantes citaram intervenções do programa Integra Tietê e contratos em andamento nas bacias do município, além de projetos ainda em fase de contratação. Foram mencionadas obras para ampliar o abastecimento e a coleta de esgoto em regiões como Recanto Verde, Caucaia do Alto e Jardim Japão, além de ações previstas para Caputera e Capelinha. A empresa afirmou que pretende contratar novos pacotes ainda em 2026 e que as obras relacionadas às metas de universalização estão previstas até 2029.

Questionada sobre os prazos de atendimento, a Sabesp informou que o conserto de vazamentos solicitado pelo 195 ou outros canais da empresa tem prazo de 24 horas e que a recomposição definitiva do pavimento deve ocorrer em até sete dias, conforme deliberação da Arsesp citada pelo representante. A companhia também reconheceu a necessidade de melhorar o atendimento e a comunicação com os moradores.

Comissão prevê notificações e reuniões nos bairros

Após a audiência, a CEI anunciou que enviará nova notificação à Sabesp, com prazo para a apresentação de respostas aos questionamentos. Caso as informações não sejam consideradas completas, a comissão poderá convocar formalmente a direção da empresa para uma oitiva.

Os vereadores também pretendem fiscalizar a qualidade e os prazos de recomposição asfáltica e discutir juridicamente a cobrança de tarifa de esgoto em imóveis sem ligação à rede coletora. A comissão planeja ainda realizar reuniões públicas descentralizadas em bairros, incluindo Caputera, Morro Grande, Jardim Lava-Pés e Jardim do Engenho. As datas e os locais ainda serão divulgados.

“Esta CEI não foi criada para produzir manchetes, fazer reuniões protocolares ou simplesmente arquivar reclamações. Ela foi criada para investigar, fiscalizar e cobrar responsabilidades”, afirmou Cabral durante a audiência.

A gravação integral da audiência está disponível neste link.

Principais perguntas feitas à Sabesp

Investimentos: quanto a empresa investiu em Cotia nos últimos cinco anos e quais obras estão previstas?

Abastecimento: quantas interrupções ocorreram, quais foram as causas e quais providências foram tomadas?

Qualidade da água: quais dados e relatórios estão disponíveis sobre a água distribuída?

Esgoto: como são contabilizados os imóveis sem ligação à rede e como se justifica a cobrança pelo serviço?

Atendimento: por que moradores de Caucaia do Alto relatam falta de água durante o dia?

Obras e pavimento: quais são os prazos para fechar buracos e recompor as ruas após intervenções?

Caputera: quais ruas estão incluídas nos projetos de ampliação do abastecimento?

Vazamentos: qual é o prazo para consertos e para a recuperação definitiva do pavimento?

Arrecadação e recursos hídricos: quanto a Sabesp arrecada em Cotia e qual é a contrapartida pelo uso de recursos hídricos do município?

Dados apresentados pela Sabesp

R$ 2,6 bilhões: previsão de investimentos em Cotia ao longo da vigência do contrato, até 2060, segundo a empresa.

2029: prazo apresentado pela Sabesp para alcançar as metas de universalização.

Metas mencionadas para 2029: 99% de cobertura de água, 90% de cobertura de esgoto e 90% de tratamento.

36 anos: duração do contrato de concessão, iniciado em 23 de julho de 2024.

371 municípios:
abrangência do contrato citado pelos representantes.

24 horas:
prazo informado pela Sabesp para conserto de vazamentos solicitados pelo canal 195.

7 dias:
prazo informado para a recomposição definitiva do pavimento.

Obs: alguns dos dados acima como o tempo de atendimento e prazo de recomposição do pavimento foram fortemente contestados pelos munícipes, líderes de bairros e vereadores presentes.

Por Mônica Krausz

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