O tema calçadas, calçadas intransitáveis, legislação de calçadas e até a falta de calçadas, também chamadas de “passeio público”, é recorrente. Basta fazer uma busca em nosso site e verá uma infinidade de matérias que já publicamos sobre o assunto.
E não por acaso, o tema será abordado novamente. Dessa vez, motivado pela carta da leitora Silvana Pinheiro, que trabalha na avenida São Camilo, “ícone” da Granja Viana quando o assunto é vias sem calçadas, onde o pedestre tem que disputar com os carros um lugarzinho e assim poder exercer seu direito de ir e vir.
Vamos à carta de Silvana:
“Ao ler a matéria sobre a apresentação do plano de mobilidade para região fiquei aliviada de saber que algo está sendo feito no intuito da melhoria de locomoção no bairro, por outro lado fiquei decepcionada, por entender que esse projeto está na contramão da mobilidade sustentável, onde o pedestre, o ciclista e o transporte de energias limpas devem ser priorizados.
Mesmo sendo o caos se movimentar de carro pela Granja Viana, o pedestre é totalmente desrespeitado. Na avenida há longos trechos sem calçadas e o pedestre tem que andar na literalmente na rua, em outros trechos as minúsculas calçadas são sujas, cheias de mato e de pedras, mesmo que estejam diante de restaurantes chiques ou obras imponentes. Após o recapeamento do asfalto, a situação só piorou, pois foi deixado resíduo do asfalto nas calçadas e ele se encontra por lá até hoje, aguardando que alguma chuva o leve para algum lugar.
Já fiz diversas reclamações dessa situação à prefeitura, relatando até o perigo de acidentes com o pedestre, porém não obtive nenhuma resposta.
Sim, as calçadas são de responsabilidade do morador, mas cabe a quem fiscalizar e garantir a mobilidade ao pedestre?
Todos nós somos responsáveis por fazer o nosso bairro, a nossa cidade, enfim, o nosso mundo melhor!”
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Sim, Silvana está correta quando diz que a obrigação de manter as calçadas é do proprietário do imóvel. Isto está previsto na Lei 1.151/2001, que diz o seguinte em seu artigo 2º:
“§ 1º – A limpeza e a desobstrução do passeio e da sarjeta fronteiriços aos imóveis é de responsabilidade dos respectivos proprietários ou ocupantes, a qualquer título.
§ 2º – A estocagem de materiais, especialmente os de construção, que não possa ser efetuada diretamente no interior dos imóveis, e que necessite da utilização temporária do logradouro público, deverá ser objeto de autorização prévia e específica da prefeitura, através do setor competente, constante em alvará específico ou autorização de caráter simples.
§ 3º – Poderá ser permitida a utilização do passeio, em casos especiais onde não houver outra condição para esse fim. Neste caso deverão ser utilizadas caixas ou tabuados apropriados, não ocupando mais que 1/2 da largura do passeio ou 1/3 do logradouro e obtida autorização específica através do setor competente da municipalidade.”
A lei também prevê que se o dono do imóvel não cumpre essa determinação pode ser obrigado a pagar multa. Mas antes será notificado a providenciar a calçada ou o reparo da mesma num prazo de 15 dias. “A fiscalização volta ao local, findado este prazo. Não tendo sido providenciada a calçada, é feita uma fotografia do local e a partir daí dado início ao trâmite de emissão de uma multa. O valor da primeira multa é de R$ 25 por metro linear de calçada”, respondeu a Secretaria de Obras de Cotia, responsável pela fiscalização.
Segundo a Secretaria de Obras, em casos específicos ou que seja emergencial a construção do passeio e este não é feito pelo proprietário do imóvel, a prefeitura providencia a obra e o valor é lançado com a cobrança do IPTU do imóvel.
Sobre a reclamação da atenta leitora Silvana, no tocante aos passeios sem manutenção, tomados por matos ou ausentes, o que com certeza é também a reclamação de tantos outros leitores, a prefeitura respondeu que “a atual gestão colocou em prática um grande projeto de revitalização de diversos bairros. Dezenas de ruas já foram beneficiadas, e centenas de metros lineares de passeios públicos padronizados. A Secretaria de Obras segue um cronograma de trabalho que prevê intervenções em diversos bairros e, de forma gradativa, as melhorias na infraestrutura urbana seguem sendo realizadas”.
(Por Sonia Marques)
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