Fogos de artifício em Cotia estão proibidos desde abril; veja como denunciar  

Jogos de futebol, festividades, datas comemorativas entre outros eventos que reúnem pessoas, alegria e comemorações, podem também atrair um problema que acaba gerando bastante polêmica: os fogos de artifício. Os barulhos incomodam pessoas com necessidades especiais, crianças, idosos e animais domésticos.
Em Cotia, um Projeto de Lei de 2018, que determina a proibição do manuseio e utilização de fogos de artifício, foi aprovado e está em vigência desde o dia 12 de abril deste ano. Portanto, soltar rojões na cidade está proibido e quem for denunciado pode pagar uma multa de R$2 mil. Esse valor, segundo a Prefeitura de Cotia, será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
No entanto, de julho para cá, as redes sociais ficaram repletas de denúncias de munícipes que questionaram a eficácia da lei. Quem fiscaliza? Como denuncia? Como devo proceder? A Circuito foi atrás das respostas com o autor do dispositivo, o vereador Edson Silva (PRB).
De acordo com ele, compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária a fiscalização do disposto na lei, bem como a aplicação das penalidades em decorrência do seu descumprimento. Segundo Silva, as denúncias e reclamações poderão ser dirigidas diretamente à Guarda Civil Municipal (GCM).
“Cabe agora à Secretaria Municipal de Comunicação promover a divulgação do teor do Decreto, com o objetivo de conscientizar a população sobre os malefícios que a soltura de fogos com efeitos sonoros pode causar à saúde e à integridade física das pessoas e animais e também o prejuízo que acarreta ao meio ambiente”, explicou.
Ainda de acordo com o vereador, os alvarás para a realização de eventos expedidos pela Prefeitura deverão, agora, conter menção expressa sobre a proibição estabelecida pela Lei nº 2.070/19.
O parlamentar ressaltou ainda que a lei não causará desemprego ou prejuízo aos comerciantes, uma vez que os fogos de vista poderão ser vendidos e produzidos, ‘substituindo perfeitamente outros tipos de artefatos’. “A adaptação, acreditamos, será em curto espaço de tempo e aprovada, sem dúvida, por toda a população.”
Quem flagrar alguém soltando fogos de artifícios com estampido poderá fazer a denúncia diretamente à Guarda Civil Municipal (153). O denunciante pode registrar o flagrante com fotos ou vídeos pelo celular.
Por José Rossi Neto