A aprovação na Câmara Municipal de Cotia, do Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do vereador Serginho Luiz (PSB), que autoriza bares e estabelecimentos similares a funcionarem até 1h da madrugada, às sextas, sábados e vésperas de feriados reacendeu o debate na região sobre convivência urbana e fiscalização sonora. A proposta teve 13 votos favoráveis e seguiu para análise, sanção ou veto do prefeito Welington Formiga, que vetou o PL integralmente no dia 2 julho, quando a Câmara já estava em recesso, alegando manifesta contrariedade do PL ao interesse público.
“Embora a proposta tenha por objetivo flexibilizar o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, a análise técnica realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública concluiu que a alteração legislativa revela-se inconveniente e inoportuna para a adequada disciplina do funcionamento desses estabelecimentos.”, argumentou o Prefeito.
“Importante destacar que a legislação atual incentiva o bom empresário, que investe para mitigar o impacto de sua atividade, e protege o direito ao sossego da vizinhança. Ao permitir a ampliação do horário indistintamente para todos os estabelecimentos que preencham os requisitos previstos no projeto, a inciativa reduz o incentivo econômico para que os empreendedores realizem investimentos em infraestrutura voltada à mitigação dos impactos de sua atividade, contrariando a lógica adotada pela política municipal de ordenamento urbano. A criação de uma nova regra genérica, como a proposta, ignora a eficácia do mecanismo já existente e, portanto, não se justifica”, acrescentou.
Confira aqui a íntegra do veto.
Não é de hoje que moradores da Granja Viana e outros bairros de Cotia, relatam aumento do barulho e sensação de impunidade diante da fiscalização sonora de pontos comerciais da região, que em sua maioria já funcionam em horário muito além das 23 horas mesmo antes da aprovação da lei.
No início do ano a Revista Circuito noticiou a formação de um grupo para discutir o assunto, apelidado de “Grupo do Barulho”. Uma das iniciativas do coletivo foi disponibilizar um questionário na web sobre o tema. Ele foi respondido entre os dias 19/02 e 08/03 e gerou um relatório técnico a respeito do barulho na região. O mesmo, segundo o engenheiro Renato Rouxinol, foi encaminhado para a Câmara dos Vereadores de Cotia e para o Conselho Municipal de Meio Ambiente, mas não teve retorno.
Segundo Rouxinol, que também é membro da AMOGV e do Coletivo Panverde, o grande problema na região é a falta de fiscalização e a ausência de laudos acústicos dos estabelecimentos comerciais. “Quem faz barulho precisava ter um laudo acústico, mostrando que tem isolamento sonoro para poder funcionar, mas não é o que acontece”, afirma.
“O direito ao sossego parece ter sido simplesmente abandonado pelo poder público”, afirma o produtor artístico Kiko Caldas, morador da região há 31 anos, que descreve finais de semana insuportáveis e a frustração de quem paga impostos e respeita regras. “Aos finais de semana não dá nem vontade de ficar em casa.”, reclama. O problema é que Caldas “ganhou” uma quadra de Futvôlei ao lado de sua residência.
Sobre o PL do horário de funcionamento dos bares, após análise do veto, em agosto, o vereadores ainda podem derrubar o veto já que os defensores do projeto ressaltam benefícios econômicos para os comerciantes e maior geração de empregos. Ou seja, o conflito entre a expansão do comércio noturno e a preservação do direito ao descanso promete seguir em debate.
Relatório do Barulho
O questionário trouxe respostas de 86 famílias, representando um universo de 380 moradores, incluindo 179 idosos e 110 crianças afetados pelo som acima do limite na região.
Entre as principais conclusões, o quadro persistente de poluição sonora noturna, com predominância de fontes comerciais e recreativas (bares, espaços de eventos e festas, quadras esportivas); 88,4% relatam incômodo em pelo menos 2 dias por semana ou mais; 86% convivem com o problema há mais de um ano.
Todo o esforço dos munícipes em reunir evidências parece estar sendo em vão já que não são poucos os vídeos, áudios, decibelímetros e boletins encaminhados às autoridades; muitos relatam níveis entre 70–100 dB.
Vereadores que aprovaram o PL nº 47/2026
Serginho Luiz (PSB), Castor de Andrade (PDT), Peka Santos (PDT), Hernane Machado (PP), Alexandre Frota (PDT), Sandrinho Santos (Solidariedade), Felipe Variedade (PP), Marcelinho Lenha (PDT), Almir Rodrigues (PL), Luisão Tinoco (Mobiliza), Iago Bezerra (União), Rafael Dantas (Republicanos) e Dr. Silvio Cabral (PT).
Por Mônica Krausz
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