Quem já não se deparou com esta cena: crianças enfeitiçadas por um cãozinho que tentava dormir enrolado em um cobertor e que, fizesse sol ou chuva, ficava dentro de uma gaiola de, seguramente, no máximo 1 metro quadrado? O vendedor, na ânsia de comercializar o bichinho, fazia questão de ressaltar que o animal só comia ração de primeira, estava vermifugado e vacinado e, o principal, amava brincar. Porém, animadas com a possibilidade de ganhar um novo amiguinho, aquelas crianças não imaginavam o quanto aquela fofura de filhote já havia sofrido, o quanto aquela coisinha linda detestava estar naquela “jaulinha” e o quanto este tipo de comércio pode ser cruel.
Por isso que não é de hoje que as redes sociais são tomadas de reclamações sobre o comércio ambulante de animais. Inclusive, em uma das vias mais importantes do bairro, a Avenida São Camilo. “Fiquei revoltada com a quantidade de vendedores de cães expondo seus filhotes de maneira absolutamente inadequada e cruel, logo depois da placa de divisa entre Cotia e Carapicuíba. Em Cotia, a lei é clara, proibindo a comercialização de animais. E em Carapicuíba não tem nada? Lamentável que seja permitido esse tipo de comércio”, escreveu uma moradora indignada.
De fato, em Cotia, a Lei Municipal 2.141/2020 dispõe sobre normas de criação, reprodução, comércio e bem-estar animal. De acordo com o texto, “a reprodução de cães, gatos e outros animais de companhia destinados ao comércio poderá ser realizada apenas por canis, gatis e outros criatórios regularmente estabelecidos e registrados nos órgãos competentes, conforme determinações da presente Lei”. Além disso, durante o comércio, devem estar em “local limpo e higienizado, com abrigo do sol e chuva e com espaço suficiente para sua movimentação e descanso”.
Mas, infelizmente, não é o que temos visto. Em nota à nossa redação, a Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendedorismo de Cotia informou que, quando recebe denúncias deste tipo, tem enviado ao local equipes para averiguar. Em uma das vezes, “a feira foi localizada funcionando em um trecho da avenida que pertence ao município de Carapicuíba. Diante disso, as equipes da Prefeitura de Cotia não puderam fazer a abordagem/exigência de documentação”.
Por sua vez, na vizinha Carapicuíba, não há uma lei específica sobre o comércio de animais, apenas uma (Lei 3.775/2021) que dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade aos bichinhos no município.
Em âmbito federal, desde 2019, está em tramitação no Senado um projeto de lei que proíbe o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas para este fim. Pelo texto, quem vendê-los na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres, cometerá crime ambiental. No entanto, desde 25 de fevereiro de 2021, o projeto aguarda designação do relator. Enquanto isso, em algumas cidades, leis municipais que proibiam a prática vêm sendo derrubadas por liminares judiciais e situações como a que vem ocorrendo em uma via tão importante da Granja Viana se tornam corriqueiras. Continuamos acompanhando!
Por Juliana Martins Machado
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