Na primeira quinzena de agosto, foram publicadas as Leis Complementares 333 e 334, alterando a Lei Complementar nº 325, de março de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município de Cotia.
Sem participação popular na elaboração do documento, o que deveria acontecer por meio de Audiências Públicas, o assunto tem rendido polêmica nas redes sociais. Principalmente, por conta do Capítulo V, que trata dos empreendimentos de múltiplos pavimentos. Trocando em miúdos, a temida verticalização.
O artigo 45 diz que “os empreendimentos de múltiplos pavimentos poderão ser implantados ao longo dos Corredores Comerciais (CC) e suas faixas lindeiras, bem como nas Zonas de Alta Densidade – ZAD, e atenderão aos parâmetros urbanísticos e edilícios em vigor constantes do Anexo II desta Lei Complementar”.
Detalha cálculo do índice de elevação e respectivas faixas lindeiras, mencionando o número de pavimentos permitidos – dependendo da região, poderão ser construídos prédios de até 30 andares! – e ainda determina: “poderá o Poder Executivo examinar e, a pedido do interessado, mediante resultados positivos do Relatório de Impacto de Trânsito e de Vizinhança, autorizar a implantação de empreendimentos de múltiplos pavimentos não estejam inseridos em ZAD – Zona de Alta Densidade e que não tenham suas testadas diretamente voltadas para os Corredores Comerciais (CC) ou dentro de suas faixas lindeiras”.
O assunto ainda deve render muita discussão. Continuaremos acompanhando!
Alteração no Plano de Zoneamento
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cotia aprovou, em fevereiro, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022. De autoria do Executivo, “a alteração da delimitação espacial das Zonas de Incidência do Município visa aprimorar a legislação em vigor quanto ao ordenamento do espaço urbano, tendo em vista as recentes e significativas mudanças ocorridas em diversos bairros de Cotia”.
Na ocasião, tentamos contato com a Prefeitura para saber detalhes das principais alterações do Plano de Zoneamento, principalmente com relação à Granja Viana. Chegamos a perguntar também sobre o Plano Diretor da cidade, mas sem resposta. Tentamos novamente e estamos no aguardo.
Por Juliana Martins Machado
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