O Ministério Público é uma instituição presente em todo o território brasileiro, e em Cotia não é diferente. O MP da cidade desempenha um papel essencial na garantia dos direitos dos cidadãos e na promoção da justiça em âmbito local.
Uma de suas principais funções é a de defender os direitos e interesses coletivos, atuando como fiscal da lei, intervindo em processos judiciais para garantir que as normas sejam cumpridas e que a justiça seja feita. Pode investigar a prática de crimes, ajuizar ação penal pública e exigir que os gestores públicos cumpram os direitos expressos na Constituição Federal, por meio de inquérito civil ou ação civil pública. Além disso, também exerce o papel de defensor dos direitos individuais indisponíveis, como a vida, a liberdade, a igualdade, a saúde, entre outros.
QUANDO PROCURAR O MP
Quando a denúncia ou solicitação forem condizentes com sua função: defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais, dos individuais indisponíveis, do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, tais como saúde pública, defesa de pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.
QUANDO NÃO PROCURAR
Quando a denúncia ou solicitação forem de interesse meramente particular (aposentadoria, FGTS, INSS, reclamação trabalhista, briga entre vizinhos, transferência de escola, guarda de filhos, pensão, despejo, cobrança bancária indevida etc.); ou quando desejar juntar algum documento ou petição a processos judiciais ou obter alguma informação sobre eles, pois são de responsabilidade do Tribunal de Justiça (fórum).
CAMINHO DA DENÚNCIA
Após o recebimento da denúncia, o procedimento é protocolado e, de acordo com o assunto, distribuído para uma das cinco promotorias. O Promotor responsável, ao tomar conhecimento dos fatos narrados, determina as diligências necessárias para a apuração do fato. Os servidores são incumbidos de cumprir as determinações dos Promotores de Justiça. É importante esclarecer que o Ministério Público aciona outros órgãos públicos para prestarem esclarecimentos e, em muitos casos, fiscalizarem lugares e relatarem o que foi apurado.
Por Juliana Martins Machado
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