O programa, desenvolvido pelo governo do Estado em parceria com a Prefeitura e executado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, concede microcrédito para pequenos empreendedores, auxiliando assim na geração de emprego e renda no município.
O crédito é oferecido para empreendedores formais ou informais, Microempreendedor Individual (MEI), produtores rurais formalizados, cooperativas e associações de produção constituídas.
Os requisitos para pessoa física são: residir ou desenvolver atividade produtiva na cidade há mais de dois anos. Para pessoa jurídica, ter faturamento bruto de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses e não possuir restrições cadastrais no Serviço Central de Proteção ao Crédito SCPC), Serasa e Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (Cadin).
Os tipos de financiamentos são capitais de giro, investimento fixo ou até mesmo os dois – capital de giro + investimento fixo 60%.
Taxas de juros e encargos: juros pré-fixados de 0,35% ao mês, comissão de permanência 2,5% ao mês (parcelas em atraso). Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) são isentos.
Veja na tabela quem pode pedir crédito e qual tipo de solicitação que melhor se aplica em cada perfil.