Os vereadores votaram e agora depende apenas da assinatura do prefeito José Roberto (PSD). Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (18), a Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 3.689/2026, que reconhece as funções de Auxiliar de Desenvolvimento de Educação Básica (ADEB) e Pajem como parte do corpo docente da Educação Infantil.
Após meses de luta, incessantes diálogos com as categorias e muito empenho da Câmara Municipal, uma propositura finalmente pôde ser votada pelos parlamentares, já que dependia da regulamentação em âmbito federal. Nessa terça-feira (18), enfim, o P.L. foi aprovado na Casa e agora aguarda apenas a sanção do Executivo.
“Este Projeto vai além do mero cumprimento de uma determinação legal. Trata-se também de uma manifestação concreta do compromisso desta administração com a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo a relevante função desempenhada pelas categorias que, diariamente, dedicam-se ao desenvolvimento pedagógico, à formação e ao cuidado das crianças da Rede Municipal de Ensino”, afirma o prefeito.
Sob incumbência do Executivo Municipal, o PL também foi estruturado com responsabilidade administrativa, financeira e orçamentária. Por essa razão, estabelece um cronograma de implementação gradual da adequação remuneratória ao Piso Nacional do Magistério. A iniciativa ainda foi apoiada por uma comissão formada por mais de 50 ADEBs, além de membros do Executivo e do Legislativo.
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