Com dez votos favoráveis, os vereadores de Cotia aprovaram o Projeto de Lei nº 28/2021. De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a propositura dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados. A matéria foi votada na 31ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, dia 28 de setembro.
Na justificativa do projeto, o autor explica que a adulteração de combustíveis é uma prática altamente prejudicial tanto ao consumidor, pelos danos causados aos motores e aumento de consumo, quanto ao meio ambiente, pela maior emissão de poluentes. “A mudança dessa realidade exige medidas duras para coibir a prática, entre elas a cassação do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos que comprovadamente revenderem combustíveis adulterados”, afirma Iran Soares.
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