Em plena madrugada do dia 30, enquanto a Nação ainda chorava pela morte de mais de 70 brasileiros em um horripilante acidente aéreo, nossos congressistas, por outro lado, aproveitavam o momento para acabar de vez com qualquer esperança de um Brasil melhor.
O projeto das 10 medidas contra a corrupção, de iniciativa de milhões de cidadãos, e que fora idealizado pelo Ministério Público, não só foi completamente destroçado, como também se transformou em algo contra essa própria instituição e o Poder Judiciário.
Das 10 medidas propostas, apenas metade delas foram foi aprovadas pela Câmara. Já as remanescentes foram completamente desprezadas, o que acaba por comprometer a própria eficácia daquelas outras admitidas. Para piorar, acresceram emendas no projeto que nem de longe representam um pacote contra a corrupção, mas sim algbem distinto, como, por exemplo, a intimidação e a mordaça de juízes e promotores de justiça.
Indignados, juízes, promotores, advogados e membros do MP de Cotia, então, fizeram uma grande manifestação em frente ao Fórum de Cotia na quinta-feira (1º/12) contra a aprovação deste “pacote” de medidas contra a corrupção. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada da quarta-feira (30).
O promotor do Ministério Público, Dr. Ricardo Navarro, externou o sentimento de todos os presentes. “Infelizmente, no Brasil, a gente chegou a uma encruzilhada. Ou vamos conseguir combater esses desmandos que diversas pessoas vêm fazendo, por meio da Operação Lava Jato e outras operações, ou os políticos vão vencer essa guerra, que é nojenta”.
Navarro comentou o fato dos de os políticos terem se aproveitado da comoção nacional causada pela queda do avião que matou jogadores e jornalistas, desviando o foco da imprensa para a tragédia, para aprovar o projeto em regime de urgência, na calada da noite. “Eles pegaram uma iniciativa de lei feita e aprovada por mais de 2 milhões de pessoas que assinaram um abaixo-assinado, e aniquilaram com todas as medidas de combate a esses desmandos que ninguém aguenta mais”, ressaltou.
E ainda frisou: “Se essas leis realmente passarem, e esses projetos de lei forem para o Senado, e sancionados, sem nenhuma ação do STF – Supremo Tribunal Federal (STF) que seja considerada ilegal, simplesmente promotores e juízes ficarão à mercê desses caras que nunca pensaram no interesse público”.
As propostas baseadas nas 10 medidas contra a corrupção atuam em 5 diferentes frentes: punições adequadas e dentro de um prazo razoável, fechamento das brechas da lei que impedem a punição, recuperação do dinheiro desviado com instrumentos recomendados internacionalmente e mudança de cultura, com conscientização e educação. Das 10 Medidas contra a Corrupção propostas, apenas 2 foram aprovadas pela Câmara dos Deputados: aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores, além da responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. Além disso, foram incluídas: mudanças na ação popular contra atos lesivos ao patrimônio público, criação de crimes de exercício ilegal de advocacia (sem qualquer relação com o pacote anticorrupção), crime de responsabilidade e de abuso de autoridade para magistrados e membros do MP. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “o resultado da votação do PL 4850/2016 colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção”.
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