De acordo com a última edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), lançado nesta segunda-feira (27), o número de assassinato de pessoas trans e travestis em 2024 – 122 pessoas – foi 16% menor do que em 2023, quando se teve notícia de 145 assassinatos de pessoas com tais identidades de gênero.
Apesar da queda, a associação diz que, embora o resultado do ano passado também tenha ficado abaixo da média de 125 assassinatos por ano, obtida a partir dos registros de 2008 a 2024, a diferença é pouca e os números se aproximam bastante.
Uma das vítimas de 2024 que se enquadra na categoria de defensora de direitos humanos era uma suplente de vereadora. Outra já havia se candidatado a um cargo político.
Ainda em relação às características das vítimas, a Antra destaca que 117 (95,9%) das vítimas executadas eram travestis e mulheres trans/transexuais. Somente cinco eram homens trans e pessoas transmasculinas.
A Antra lembra que a identificação dos casos que constam do levantamento corre paralelamente ao acompanhamento oficial, justamente porque ele não contempla as ocorrências com vítimas LGBTQIA+ de maneira satisfatória. O problema da subnotificação é evidente. Quando uma notícia chega aos jornais, seria natural imaginar que esses casos estariam registrados nos órgãos responsáveis, como delegacias, institutos médicos legais (IML) ou secretarias de Segurança Pública. Mas a realidade mostra o oposto.
Quanto à ordem de estados com pior cenário em 2024, São Paulo lidera, respondendo por 16 assassinatos. Minas Gerais fica em segundo lugar, com 12 ocorrências, e o Ceará em terceiro, somando 11. Nos estados do Acre, Rio Grande do Norte e Roraima não foram encontrados registros de assassinatos em 2024. Além disso, foi identificado um caso cuja localização não pôde ser determinada. Chama a atenção que pelo menos 68% (83 casos) aconteceram fora das capitais dos estados, em cidades do interior, de acordo com a Antra.
O relatório também situa o Brasil em relação a outros países. Ao observar o primeiro ano em que a organização não governamental (ONG) Transgender Europe passou a organizar o ranking global em 2008, haviam sido notificados 58 assassinatos. O ano de 2024 mostrou aumento de 110% em relação a 2008, o ano que apresentou o número mais baixo de casos relatados, saindo de 58 assassinatos em 2008 para 122 em 2024. De lá para cá, a cada ano, os números se mantêm acima quando observamos o dado inicial de análise.
Cotia foi a 1ª cidade a ter núcleo de atendimento especializado na região
Em Cotia, a população conta com um serviço especializado em saúde há três anos: o Núcleo de Atendimento às Pessoas Trans e Travestis. Desde a sua inauguração, em 13 de dezembro de 2021, o serviço de saúde já atendeu mais de 120 pessoas que são acompanhadas por uma equipe multidisciplinar.
No Núcleo, a Secretaria de Saúde oferece atendimento com médico, psicólogo, assistente social, enfermeiro, técnico de enfermagem e farmacêutico e funciona no Serviço de Atendimento Especializado | Centro de Testagem e Acolhimento (SAE/CTA). “O atendimento dispensa a necessidade de agendamento ou encaminhamento. Basta comparecer, preferencialmente, às segundas-feiras, das 13h às 15h. Após acolhimento, os usuários são direcionados para os serviços de consultas e exames, conforme o caso”, explicou Nélio Girardo, coordenador do serviço.
A Secretaria de Saúde mantém parceria com o Centro de Referência e Treinamento em IST/AIDS (CRT-IST/AIDS) do Estado de São Paulo e, por meio dela, é feita a articulação necessária aos interessados em cirurgias de redesignação sexual ou mamoplastia Masculinizadora, e é por meio desta parceria que é feito o fornecimento trimestral de medicamentos como testosterona, estradiol e ciproterona, garantindo suporte aos usuários cadastrados no Núcleo de Cotia.
O Núcleo de Atendimento a Pessoas Trans e Travestis foi uma iniciativa da ex vice-prefeita Ângela Maluf, que em reunião com a ex Diretora do Departamento de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Marina Reidel, tomou ciência da necessidade de atenção em saúde para esta parcela da população – que na época tinha uma expectativa de vida de apenas 35 anos – e foi conhecer experiências exitosas como já implantadas na época, como o Centro de Referência Trans da Vila Mariana, o AME Pró Trans de Guarulhos e o Ambulatório Trans de Campinas.
Serviço
Núcleo de Atendimento às Pessoas Trans e Travestis
Endereço*: Av. Prof. Manoel José Pedroso, 1347 – Parque Bahia
Tel.: (11) 4616-0800 | (11) 4703-2867
E-mail: [email protected]
Dias de atendimento: Segundas-feiras, das 13h às 15h
Atendimento gratuito
Primeiro atendimento não precisa agendar
Ministério da Saúde lança revista sobre o tema
Um número especial da Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde – A Revista do SUS, foi lançado em evento do Ministério da Saúde, em alusão os 20 anos da Visibilidade Trans no Brasil. O evento ocorreu no Ministério de Cidadania e Direitos Humanos.
De acordo com a diretora de Programa do gabinete ministerial da pasta, Flávia Teixeira, a revista, publicada pela Secretaria de Vigilância, Saúde e Ambiente (SVSA), representa um marco para a produção científica. “Não podemos fazer política pública sem evidências e essa publicação representa isso também”, afirmou.
Outro anúncio importante foi a tradução da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Flávia Teixeira explica que na CID-10, a transexualidade estava dentro dos transtornos psíquicos.
“Temos hoje um CID totalmente alinhado ao discurso de despatologização das identidades trans. É um avanço único no mundo, que só tem em português. E é, também, a expressão da luta e do compromisso do Ministério da Saúde”, afirmou Flávia Teixeira. “A Saúde tem sido um lugar de proteção, de segurança, um espaço de defesa de direitos humanos da população LGBTQIA+. E, hoje, celebramos o compromisso em permanecer sendo este lugar”, concluiu.
Em 2004, em parceria com os movimentos sociais, a pasta lançou a campanha “Travesti e Respeito”. Desde então, o dia 29 de janeiro é a data escolhida para marcar o Dia da Visibilidade Trans, indicando que a saúde é estratégica para a conquista de direitos desta população, como a garantia do uso do nome social, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e o direito ao Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).
Também participaram do evento a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, Andrea Bocardi, representando o Sistema ONU, a presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, do MDHC, a secretária da Cidadania e Diversidade do Governo do Ceará, Mitchelle Meira e o coordenador nacional do Instituto Brasileiro das Transmasculinidades, Fabián Algarth.
Autores e autoras trans
O número especial da Revista do SUS traz trinta artigos, sendo parte deles assinados por autores e autoras trans. Vinte e quatro são originais, três são de revisão sistemática e um, de opinião. A publicação registra a pluralidade das regiões brasileiras em que os estudos ocorreram, com diferentes abordagens metodológicas que discutem o acesso integral ao cuidado à saúde da população trans e travesti, sobretudo a prevenção de IST e HIV/aids, com a Profilaxia Pré-exposição ao HIV (PrEP) e adesão a vacina do HPV, saúde mental, vulnerabilidades sociais e violências, explorando as diversas fases da vida por meio de pesquisas originais e estudos de revisão.
De CID-10 para CID-11
Na CID-10, o termo “disforia de gênero” era usado para descrever condições relacionadas à identidade de gênero, com um viés patologizante. A CID-11 substitui o termo por “incongruência de gênero”, refletindo avanços no entendimento da diversidade de gênero e sua descriminalização. Os novos códigos foram reposicionados no Capítulo 17 (Condições Relacionadas à Saúde Sexual), removendo a classificação como transtorno mental, o que contribui para reduzir estigmas e preconceitos.
A tradução foi realizada em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com colaboração de países lusófonos para maior precisão e relevância cultural. Ela é um reconhecimento da necessidade de uma abordagem mais inclusiva e humanizada para pessoas trans e não-binárias.
Também está alinhada às melhores práticas internacionais em saúde e aos princípios de direitos humanos, promovendo a redução de barreiras no acesso a cuidados de saúde por populações historicamente marginalizadas, em compromisso com políticas de saúde pública equitativas e respeitosas.
Com informações da Agência Brasil e SECOM-Cotia
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