Em 1993, mais de 50 menores de idade dormiam nos entornos da Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, quando um grupo de policiais militares armados começaram a disparar. Ao todo, oito adolescentes foram mortos no que ficou conhecido como Massacre da Candelária.
Vinte anos após o episódio, a Anistia Internacional publicou em seu site oficial um texto lembrando de crimes de natureza semelhante, como o atentado na Baixada Fluminense, em 2005, que resultou na morte de 29 pessoas e o ataque no Morro do Borel, em 2003, que deixou 4 mortos. A organização, que repudiou firmemente os atos, frisou que todos os incidentes foram causados por funcionários da Polícia Militar e exigiu que “a formação e a capacitação das forças policiais sejam totalmente reestruturadas e estejam baseadas nos princípios dos direitos humanos”.
Para o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, André Vianna, a lógica de que os infratores devem ser condenados com a morte está impregnada na sociedade, de modo que todos são afetados por ela. “Os policiais vêm da população. Consequentemente, eles trazem esse pensamento consigo. É um pensamento individual”, afirma.
Em 2015, uma pesquisa feita pelo Datafolha com 1037 pessoas de 84 cidades do país mostrou que 50% dos entrevistados concordam com a expressão “bandido bom é bandido morto”. No mesmo ano, a Anistia Internacional divulgou um relatório que mostra que a polícia brasileira é a que mais mata no mundo. De acordo com a pesquisa, em 2012, foram 56 mil homicídios. Na Zona Norte do Rio de Janeiro, por exemplo, quase 80% das vítimas eram negras e 75% tinham entre 15 e 29 anos de idade.
De acordo com André, a prática da punição com a morte vai contra os princípios da Polícia Militar. Ele diz que, ao longo do treinamento, os futuros policias são constantemente instruídos sobre a importância de respeitar os direitos humanos em cada ação. “A formação dos policiais não pode ter um direcionamento violento. Ainda que o cidadão que passe no concurso tenha isso no cerne, a ideia é que ele mude essa visão e se torne um profissional que cumpre a lei”, diz André.
Para o advogado e doutor em direito penal Cristiano Maronna, as pessoas que defendem a lógica do “bandido bom é bandido morto” sabem que essa mentalidade conduz a um cenário extremo. “Mesmo o leigo intui que a violência policial gera uma situação de descontrole que leva a uma política de estado de extermínio, em que qualquer um pode ser vítima”.
Maronna defende que, para mudar a situação atual, a polícia deve passar por uma grande reestruturação. “Temos que desmilitarizar a polícia, adotar procedimentos e protocolos para coibir o uso abusivo da forca letal e investir em policiamento comunitário e implantação da cultura de respeito aos direitos humanos”, diz.
Por Joanna Cataldo
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