Expectativa é de que a ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Projetos Especiais, Convênios e Habitação, Caixa Econômica Federal, judiciário e Polícia Militar, garanta que mais de 40 unidades do conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida sejam retomadas em reintegração de posse marcada para amanhã, 13 de dezembro.
A Prefeitura de Carapicuíba não tem medido esforços para garantir que cerca de 47 famílias tomem posse de apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, pelos quais foram contempladas em condomínio situado na Vila Helena. As famílias são proprietárias legítimas dos imóveis, que há cerca de um ano estão ocupados indevidamente por invasores. Após uma série de reuniões com esses ocupantes, realizadas pela secretaria, em tentativas de fazer com que saíssem dos apartamentos amistosamente, uma reintegração de posse foi marcada para o dia 13 de dezembro.
A reintegração foi autorizada pela juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara Federal de Osasco, a partir de Ação Judicial movida pela Caixa Econômica Federal, banco que financia o programa habitacional. A juíza expediu edital de desocupação ‘forçada’ das residências ocupadas. O documento autoriza a execução de reintegração de posse dos apartamentos na referida data.
A reintegração de posse marcada para o dia 13/12 ocorrerá na forma de uma ação integrada entre a Prefeitura, por intermédio da Sempech, a Caixa Econômica Federal, o poder judiciário (através de oficiais de Justiça) e a Polícia Militar. A intenção é garantir que a desocupação ocorra de forma passiva, contando com a colaboração e compreensão dos invasores e dos demais moradores do conjunto habitacional. A Sempech Carapicuíba tem mantido as famílias que são donas dos apartamentos invadidos, informadas sobre todo o andamento do processo através de reuniões, algumas das quais houve a presença de representantes da Caixa, e mais recentemente, da Polícia Militar.
Uma primeira reintegração de posse já havia sido agendada, na semana passada, para acontecer na última terça-feira, todo um esquema foi montado pela Sempech e a Caixa, integrando oficiais de justiça. Porém, houve desacordo entre a direção do comando da PM da região. Apesar de inicialmente ter dito em reunião com a Secretaria e o banco, que garantiria um efetivo de até 150 homens para efetuar a ação de desocupação na referida data, a Polícia Militar, num novo entendimento sobre a medida, entendeu que seria necessário fazer um estudo mais aprofundado do local e da situação, visando garantir a segurança de todos os moradores e mesmo dos invasores durante a reintegração.
O parecer da PM foi dado oficialmente às famílias que são donas dos imóveis invadidos, na última reunião com elas realizada pela Sempech na sede do Centro Administrativo da Prefeitura de Carapicuíba e conduzida pela secretária da pasta, Veruska Ticiana Franklin de Carvalho. Na ocasião, o Tenente Cristiano Ramos Santana Guimarães, ante protestos dos proprietários por causa do cancelamento da data que havia sido marcada anteriormente, justificou que a PM não dispunha de efetivo suficiente para realizar a ação, mas confirmou que a reintegração ocorrerá na terça 13/12.
O conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida da Vila Helena é formado por três blocos de condomínios, dois deles com 300 apartamentos cada, e um terceiro com 280 residências. A maior parte das invasões está no Condomínio Azaléias, onde há mais de 30 invasões.
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