A falta de condições de financiar a estrutura administrativa com recursos da economia local; a elevada rigidez do orçamento das prefeituras, sobretudo, com gastos com pessoal; e as dificuldades para o cumprimento das obrigações financeiras e de gerar bem-estar e competitividade por meio de investimentos foram os principais problemas identificados no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019, que tem como base os dados fiscais oficiais de 2018. Ele é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos.
Divulgado no último dia 31 de outubro pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o IFGF faz referência a 2018 e avalia as contas de 5.337 municípios de todo o país, que concentram 97,8% da população brasileira.
Construído com base em dados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras, o índice é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos.
A conclusão é que 73,9% desses municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica.
De acordo com a Firjan, o indicador que apresentou o pior desempenho nesta edição foi o IFGF Autonomia – que verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa, incluindo gastos com pessoal e Câmara Municipal. Nessa análise, constatou-se que 1.856 municípios (34,8%, ou seja, cerca de um terço do total) não se sustentam.
Os nove municípios da região (Cotia, Barueri, Carapicuíba, Osasco, Itapevi, Embu das Artes, Vargem Grande Paulista e Santana de Parnaíba, Jandira), levantados pela nossa reportagem seguem na contramão, pois todos apresentaram excelência em Autonomia ou seja, não faltou dinheiro para o custeio da máquina.
No entanto, nos índices Liquides e Investimentos, quase todas as cidades estão no vermelho.
No geral a cidade que apresentou melhor desempenho foi Santana de Parnaíba que obteve avaliação boa e excelente em todos os índices. Com esse resultado, está em 3ª colocação no ranking estadual de melhor gestão e a 11ª do país. A pior gestão da região ficou para Embu das Artes, que ocupa a 518ª posição estadual (veja tabela).
Para Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, os resultados reforçam a urgência de o país aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. “Isso inclui, por exemplo, a Reforma Tributária contemplando os municípios, além da revisão das regras de distribuição de receitas entre os entes, das regras de criação e fusão de cidades e de competências municipais. Sem isso, toda a sociedade continuará sendo penalizada com serviços públicos precários e um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda”, avalia.
Gastos com pessoal
O IFGF Gastos com Pessoal indicou que metade do país está em situação crítica, gastando acima do limite com seus recursos humanos. São 2.635 municípios no limite de alerta nos gastos frente à Receita Corrente Líquida (RCL). Esse desempenho é um reflexo, segundo os economistas da Firjan, do segundo problema mais grave das cidades: o engessamento do orçamento municipal.
O levantamento mostra que 821 cidades estão fora da legislação, porque comprometeram em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamentos dos funcionários públicos. Além disso, 1.814 gastaram mais de 54% da receita com o mesmo tipo de gasto e, por isso, ultrapassaram o limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre essas cidades estão Embu das Artes que ficou no limite e apresente dificuldades e Vargem Grande Paulista já em estado crítico.
“A tônica da gestão fiscal dos municípios nos últimos anos mostra dificuldade na arrecadação de recursos através da economia local. Isso também se reflete e choca diretamente com elevado gasto com pessoal. Então, eles têm pouca capacidade de arrecadação e elevado gasto com pessoal. Isso se reflete, principalmente, na redução de investimentos”, disse Goulart.
Liquidez e investimentos
O indicador de Liquidez deixou evidente outro problema dos municípios. A maioria está sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas que foram postergadas para o ano seguinte. Na região, apenas Carapicuiba, Jandira, Vargem Grande e Santana de Parnaíba apresentaram bons desempenhos.
Os demais municípios terminam o ano e não têm recursos para financiar as suas despesas e postergam despesas para o ano seguinte, no que é chamado de restos a pagar. “Então, eles têm restos a pagar sem recursos. Essa é a tônica da gestão fiscal dos municípios brasileiros”, apontou o gerente.
No indicador de Investimentos, 47% dos municípios apresentaram nível crítico e investem em média apenas 3% da receita. O destaque na região ficou para Barueri e Carapicuíba, que terminaram 2018 com excelência nesse quesito.
Veja na tabela abaixo como ficou o desempenho das cidades.
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