Em dezembro de 2017, o Projeto de Lei nº 775/2016, do deputado estadual Marcio Camargo, que isenta do pagamento de pedágios a Professores, Dentistas, Enfermeiros, Fisioterapeutas e Médicos das redes públicas estadual, federal e municipal, que moram num município e trabalham em outro, foi votado favorável em plenário e aguarda sanção do Governo do Estado.
De acordo com o texto do projeto, a isenção do pedágio será concedida conforme cadastro prévio, feito pelos profissionais e se dará nos dias e horários de cumprimentos de suas atividades. Esse cadastro, além de regularizar o benefício, também será margem para o levantamento real desses profissionais, que se deslocam de uma cidade a outra para trabalhar.
A liberação dos veículos se dará por meio de sistemas semelhantes, ou pelo próprio “Sem Parar”, para obter controle dos usuários e comprovar as informações concedidas no cadastro.
Para o deputado Marcio Camargo, o benefício é significativo aos profissionais que necessitam se deslocar de um município a outro. “Trata-se de uma forma de compensação para eles, onde procuramos também, colaborar com o Sistema de Educação e de Saúde, pois quando o profissional tem mais tranquilidade financeira, isso resulta em sua qualidade de vida, além de refletir em benefícios para toda população, em especial o próprio profissional, que se vê reconhecido”, afirmou o parlamentar.
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