Lei que proíbe fogos de artifício em Cotia deve ser modificada

Por Mônica Krausz

Desde a passagem do ano, a reportagem da Revista Circuito vem tentando obter respostas sobre as falhas na Fiscalização da lei 2070/2019, de autoria do Vereador Edson Silva, sancionada pelo Prefeito Rogério Franco em dezembro. Na noite de Réveillon, o que mais se viu nas redes sociais locais foram moradores da região reclamando por não terem conseguido denunciar as infrações no cumprimento da lei.

Alegavam a falta de conhecimento dos órgãos competentes como o 153 (número divulgado para denúncias) que, ao ser contatado, os direcionavam para a Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária. Outros receberam informações de que seria necessário o flagrante para a devida autuação.

Quando questionado sobre isso, o Subcomandante da GCM Luciano Stephano afirmou que, das 23h do dia 31 à 01h do dia 1º de janeiro, a GCM atendeu a 9 denúncias de fogos nas regiões de Cotia, Granja Viana e Caucaia do Alto, porém não pôde fazer nada, além de orientar os moradores sobre a nova lei. “Pois ao chegar lá, claro, os fogos já haviam sido disparados e, então, os denunciados negavam ou não foram mais encontrados”, justificou. Além disso, ele ressaltou que a guarda existe para apoiar a população nas mais diferentes demandas e em toda situação de emergência tem de eleger prioridades no atendimento. Se há chamados para uma ocorrência de assalto ou violência doméstica, por exemplo, e uma denúncia de queima de fogos, “não há dúvidas que a guarda vai atender aos chamados mais graves”.

O Secretário de Segurança Pública Almir Rodrigues se disse a favor da lei, já que se preocupa com os efeitos agressivos do som dos estampidos sobre pessoas idosas, deficientes e animais. “Eu abomino os fogos de artifício”, enfatizou. Porém, reconhece que a lei é falha e deveria proibir a fabricação ou a venda, que podem ser melhor fiscalizadas.

A reportagem da Circuito também ouviu o autor da lei, Edson Silva. O vereador esclareceu que a lei terá sua regulamentação ajustada este ano visando sua eficiência. Mas segundo ele já foram registrados, até aqui, resultados positivos. “Pudemos verificar uma diminuição significativa na quantidade dos fogos este ano, principalmente no Morro do Macaco e no Parque São George”, contou o vereador. “Eu lamento pelos que descumprem a lei soltando fogos, pois esta lei é para o bem dos idosos, das pessoas com necessidades especiais, que muitas vezes entram em pânico por causa dos estampidos, e também por causa dos animais domésticos e silvestres que também se assustam. Quem descumpre a lei prejudica a todos eles”, afirmou.

Na noite de 16 de janeiro, quando foi reinaugurado o prédio reformado da Prefeitura de Cotia no Paço Municipal, o som de queima de fogos de artifício bem atrás do prédio público reacendeu a polêmica sobre a lei e sobre os possíveis infratores. Nossa equipe esteve presente ao evento e, no momento dos estampidos, registrou a reação das autoridades como o próprio autor da lei, Vereador Edson Silva, do Prefeito Rogério Franco, da Primeira Dama Mara Franco e do Vice-Prefeito, Almir Rodrigues, que também é Secretário de Segurança.

A primeira dama Mara Franco foi a primeira a solicitar a um GCM que verificasse. O Subcomandante Stephano garantiu que ele mesmo foi até o local dos disparos, chegou 3 minutos após o início dos estampidos, mas já não encontrou ninguém. “A pessoa deixou os fogos estourando e foi embora”, relembra.

O Prefeito Rogério Franco, que realizou Boletim de Ocorrência na mesma noite, também divulgou, em suas redes sociais, uma resposta para o ocorrido. Tanto ele, como o vereador Edson Silva, garantiram que o ocorrido foi “coisa da oposição”.